Circular CGJ-SC 69/2026 Falência

PDF 0017065-61.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 69 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000283-07.2024.8.24.3605/SC, que decretou a falênciade WAGEN INDUSTRIA E AUTOMACAO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 07.872.733/0001-65.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0017065-61.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000283-07.2024.8.24.3605/SC, que decretou a falência de WAGEN INDUSTRIA EAUTOMACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 07.872.733/0001-65, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10366114 e ocódigo CRC EB7F5CEA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0017065-61.2026.8.24.0710 10366114v7 Circular CGJ 69 (10366114) SEI 0017065-61.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0017065-61.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de WAGEN INDUSTRIA EAUTOMACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 07.872.733/0001-65. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5000283-07.2024.8.24.3605/SC, que decretou afalência de WAGEN INDUSTRIA E AUTOMACAO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 07.872.733/0001-65 , nos termos dosdocumentos 10364483 e 10364484. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 25/02/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10366090 e ocódigo CRC 2E757CA1. 0017065-61.2026.8.24.0710 10366090v6 Parecer 10366090 SEI 0017065-61.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0017065-61.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de WAGEN INDUSTRIA EAUTOMACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 07.872.733/0001-65. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos , para conhecimento. 3.Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10366104 e ocódigo CRC B1C00BD4. 0017065-61.2026.8.24.0710 10366104v3 Decisão 10366104 SEI 0017065-61.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 69 (10366114) Parecer 10366090 Decisão 10366104