Circular 70/2026

PDF 0052170-36.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000789-15.2025.8.21.0021/RS, em trâmite na JuizadoRegional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, quedecretou a falência de DANILO DURIGON -AGRICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ58.394.168/0001-09, empresário individual, e DANIELDURIGON - AGRICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ: 58.376.570/0001-60.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0052170-36.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000789-15.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo, que decretou a falência de DANILO DURIGON -AGRICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.394.168/0001-09,empresário individual, e DANIEL DURIGON - AGRICULTURA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.376.570/0001-60, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10366116 e ocódigo CRC 589931E1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 70 (10366116) SEI 0052170-36.2025.8.24.0710 / pg. 1 0052170-36.2025.8.24.0710 10366116v9 Circular CGJ 70 (10366116) SEI 0052170-36.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0052170-36.2025.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de DANILO DURIGON -AGRICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.394.168/0001-09,empresário individual, e DANIEL DURIGON - AGRICULTURA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.376.570/0001-60. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5000789-15.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarialda Comarca de Passo Fundo, que decretou a falência de DANILO DURIGON -AGRICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.394.168/0001-09,empresário individual, e DANIEL DURIGON - AGRICULTURA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.376.570/0001-60, nos termos dosdocumentos 10360844 e 10360855. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 25/02/2026, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10366091 e ocódigo CRC 1BAE6D7E. 0052170-36.2025.8.24.0710 10366091v8 Parecer 10366091 SEI 0052170-36.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0052170-36.2025.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de DANILO DURIGON -AGRICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.394.168/0001-09,empresário individual, e DANIEL DURIGON - AGRICULTURA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 58.376.570/0001-60. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10366105 e ocódigo CRC F7F1A8EE. 0052170-36.2025.8.24.0710 10366105v5 Decisão 10366105 SEI 0052170-36.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 70 (10366116) Parecer 10366091 Decisão 10366105