ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 155 DE 29 DE MAIO DE 2020
Processo n.: 0020538-65.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
FORO JUDICIAL. PROGRAMA MÊS DO ARQUIVAMENTO. DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PROCESSOS.
Lista de processos que indicam probabilidade de arquivamento, disponibilizada no painel de BI CGJ - Análise do Acervo.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0020538-65.2020.8.24.0710
Comunico aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório que, no mês de junho, ocorre mais uma etapa do Programa Mês do Arquivamento, previsto no Provimento CGJ n. 15/2017.
Para auxiliar na execução das atividades, divulgo a criação de painéis de BI com a lista de processos aptos a serem analisados pelas unidades judiciárias, bem como para o acompanhamento diário das baixas realizadas, os quais se encontram disponíveis nos módulos que compõem o painel
"CGJ - Análise do acervo"
. Remeto, anexo, o manual contendo as orientações de como extrair os relatórios de processos (
4704711
).
Destaco que a referida listagem compreende os feitos cuja situação indica elevada probabilidade de arquivamento, basicamente por estarem em andamento com certidão de trânsito em julgado. Mesmo assim, acaso persistam eventuais situações processuais que impeçam o arquivamento do processo inserido na mencionada lista, é altamente recomendável a promoção do impulso adequado. Isto porque o registro preciso das etapas de cada processo é imprescindível para a mensuração do acervo, visando a instrumentalizar a tomada de decisões estratégicas.
Acrescento que a atividade em tela também é importante porque a falta de arquivamento de processos afeta negativamente a produtividade deste Tribunal perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de prejudicar a organização e o planejamento do trabalho da unidade.
Por isto, solicito o apoio de todos, ficando esta Corregedoria à disposição para contribuir no que for necessário.
Eventuais dúvidas relacionadas ao programa poderão ser encaminhadas via sistema de atendimento desta Corregedoria, por meio do link
http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/
e direcionados ao Núcleo II.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 29/05/2020, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
4705545
e o código CRC
AC135939
.
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