Circular 72/2026

PDF 0015217-39.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 72 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. DIREITO AMBIENTAL. DIVULGAÇÃO DEINICIATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.MANUAL SIMPLIFICADO DE QUANTIFICAÇÃO DE DANOSAMBIENTAIS. APRIMORAMENTO DA PLATAFORMASIRENEJUD - PAINEL INTERATIVO NACIONAL DE DADOSAMBIENTAIS. PUBLICIDADE.O Conselho Nacional de Justiça divulgou a criaçãodo Manual Simplificado de Quantificação de DanosAmbientais, com o fim de apoiar a prática forense emprocessos ambientais complexos, e comunicou oaprimoramento da plataforma SireneJud - PainelInterativo Nacional de Dados Ambientais, o qual agoraconta com consulta a camadas geográficas e pesquisapor processo, além de outras funcionalidades.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0015217-39.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos servidores de PrimeiroGrau acerca do "Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais"(https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf) , elaborado no âmbito do FórumAmbiental do Poder Judiciário (Fonamb), e do aprimoramento da plataformaSireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais(https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud), nos termos doparecer 10369788 e da decisão 10369791 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10369899 e ocódigo CRC 81EB0486. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 72 (10369899) SEI 0015217-39.2026.8.24.0710 / pg. 1 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud 88020-901 - E-mail: [email protected] 10369899v4 Circular CGJ 72 (10369899) SEI 0015217-39.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0015217-39.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Divulgação do "Manual Simplificado de Quantificação de DanosAmbientais" e das novas funcionalidades do SireneJud Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se do Ofício Circular n. 27/2026/SEP, encaminhado pelo Secretário de Estratégia e Projetos, Exmo. Juiz de Direito Paulo Marcosde Farias, do Conselho Nacional de Justiça, por meio do qual se comunica acriação do Manual Simplificado de Quantificação de DanosAmbientais" (link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf), elaborado no âmbito do Fórum Ambiental do PoderJudiciário (Fonamb), bem como o aprimoramento da plataforma SireneJud –Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais (link:https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud), requerendo-se a devidadivulgação das iniciativas. Consignou-se que o Manual em comento "possui orientaçõesobjetivas e tecnicamente fundamentadas para apoiar a magistratura e os/asdemais operadores/as do sistema de Justiça em processos ambientaiscomplexos", além de "reunir conceitos, boas práticas e diretrizes devaloração econômica dos danos ambientais, incluindo os danossocioambientais a povos e comunidades tradicionais" (10339516). A respeito da plataforma do Sirenejud, explicou que "passou acontar com consulta a camadas geográficas e pesquisa por processo, comvisualização imediata das áreas georreferenciadas referentes a danosambientais e identificação de interseções e sobreposições com terrasindígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestaspúblicas, áreas embargadas pelo Ibama, entre outras" (10339516). Recebido o expediente pela Presidência, foi determinado o seuencaminhamento a esta Corregedoria-Geral da Justiça, Diretoria-GeralAdministrativa, à Secretaria de Gestão Socioambiental - SGS e aos NúcleosAdministrativos e de Tecnologia e Inovação da Presidência, para ciência eeventuais providências (10350666). Diante da relevância da matéria e de seu potencial impacto naParecer 10369788 SEI 0015217-39.2026.8.24.0710 / pg. 3 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud https://sirenejud.cnj.jus.br/home atividade jurisdicional, mostra-se necessária a expedição de circular aosmagistrados e aos servidores do Primeiro Grau, com encaminhamentod o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais"(https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf) e do l ink que reúne as iniciativas deaprimoramento da plataforma SireneJud – Painel Interativo Nacional deDados Ambientais (https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud),para a devida divulgação e conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 25/02/2026, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10369788 e ocódigo CRC F7C44705. 0015217-39.2026.8.24.0710 10369788v6 Parecer 10369788 SEI 0015217-39.2026.8.24.0710 / pg. 4 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015217-39.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Divulgação do "Manual Simplificado de Quantificação de DanosAmbientais" e das novas funcionalidades do SireneJud 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos servidores doPrimeiro Grau, a fim de promover a ampla disseminação d o "ManualSimplificado de Quantificação de Danos Ambientais"(https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf) e do aprimoramento da plataformaSireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais(https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud), acompanhada decópia do parecer retro e desta decisão. 3. Após, arquive-se.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10369791 e ocódigo CRC 85355AE1. 0015217-39.2026.8.24.0710 10369791v4 Decisão 10369791 SEI 0015217-39.2026.8.24.0710 / pg. 5 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/01/manual-simplificado-quantificacao-danos-ambientais.pdf https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sirenejud Circular CGJ 72 (10369899) Parecer 10369788 Decisão 10369791