PDF 0015327-38.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 55 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0100568-02.1996.8.24.0008/SC, que encerrou o processo defalência da sociedade empresária MEDEQUIP-EQUIPMEDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ 75.489.997/0001-94.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0015327-38.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0100568-02.1996.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de falência da sociedadeempresária MEDEQUIP-EQUIP MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ75.489.997/0001-94, nos termos dos documentos que acompanham estacircular.
Atenciosamente,
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/02/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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[email protected] 10344305v4
Circular CGJ 55 (10344305) SEI 0015327-38.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0015327-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência dasociedade empresária MEDEQUIP-EQUIP MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ75.489.997/0001-94.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências,
Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 0100568-02.1996.8.24.0008/SC, que encerrou oprocesso de falência da sociedade empresária MEDEQUIP-EQUIP MEDICOS ECIRURGICOS LTDA, CNPJ 75.489.997/0001-94 , nos termos dos documentos10341074 e 10341075.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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0015327-38.2026.8.24.0710 10344244v3
Parecer 10344244 SEI 0015327-38.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0015327-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência dasociedade empresária MEDEQUIP-EQUIP MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ75.489.997/0001-94.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/02/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0015327-38.2026.8.24.0710 10344286v3
Decisão 10344286 SEI 0015327-38.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 55 (10344305)
Parecer 10344244
Decisão 10344286
