Circular CGJ-SC 64/2026 Falência

PDF 0016882-90.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 64 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5252145-28.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial de Porto Alegre, que decretou a falênciada sociedade empresária PROMARK ADMINISTRAÇÃO &CONSULTORIA LTDA., CNPJ 04.233.550/0001-01.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0016882-90.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5252145-28.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial de PortoAlegre, que decretou a falência da sociedade empresária PROMARKADMINISTRAÇÃO & CONSULTORIA LTDA., CNPJ 04.233.550/0001-01 , nostermos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10364473 e ocódigo CRC 1A848F5F. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0016882-90.2026.8.24.0710 10364473v4 Circular CGJ 64 (10364473) SEI 0016882-90.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0016882-90.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedadeempresária PROMARK ADMINISTRAÇÃO & CONSULTORIA LTDA., CNPJ04.233.550/0001-01. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5252145-28.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial dePorto Alegre, que decretou a falência da sociedade empresária PROMARKADMINISTRAÇÃO & CONSULTORIA LTDA., CNPJ 04.233.550/0001-01 , nostermos dos documentos 10361863 e 10361864. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 25/02/2026, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10364410 e ocódigo CRC DA2DBFB8. 0016882-90.2026.8.24.0710 10364410v7 Parecer 10364410 SEI 0016882-90.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0016882-90.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedade empresáriaPROMARK ADMINISTRAÇÃO & CONSULTORIA LTDA., CNPJ 04.233.550/0001-01. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos , para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2026, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10364462 e ocódigo CRC 254E9FF0. 0016882-90.2026.8.24.0710 10364462v3 Decisão 10364462 SEI 0016882-90.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 64 (10364473) Parecer 10364410 Decisão 10364462