Circular 158/2026

PDF 0027812-70.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 158 DE 25 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5076334-04.2025.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 16.434.831/0001-01.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027812-70.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5076334-04.2025.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de J. PINHEIROTOLENTINO FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.434.831/0001-01, nostermos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/03/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10496529 e ocódigo CRC BDCDB1A0. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10496529v3 Circular CGJ 158 (10496529) SEI 0027812-70.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0027812-70.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de J.PINHEIRO TOLENTINO FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº16.434.831/0001-01. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5076334-04.2025.8.24.0023/SC, quedeferiu a recuperação judicial de J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 16.434.831/0001-01, nos termos dosdocumentos 10495870. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 26/03/2026, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10496352 e ocódigo CRC C6C110BF. 0027812-70.2026.8.24.0710 10496352v3 Parecer 10496352 SEI 0027812-70.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0027812-70.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de J.PINHEIRO TOLENTINO FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº16.434.831/0001-01. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/03/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10496360 e ocódigo CRC 9EBB0BC9. 0027812-70.2026.8.24.0710 10496360v2 Decisão 10496360 SEI 0027812-70.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 158 (10496529) Parecer 10496352 Decisão 10496360