Circular 124/2026

PDF 0023097-82.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 124 DE 11 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LITIGÂNCIA ABUSIVA. SISTEMA BERNA.PDPJ. WEBINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA SOLUÇÃO.Convida magistrados a participarem do webináriosobre sistema voltado ao apoio na localização deprocessos de litigância abusiva, com transmissão aovivo pelo Microsoft Teams e pelo canal institucional doCNJ no YouTube, em 19 de março de 2026, das 15h às16h30.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0023097-82.2026.8.24.0710. Comunico os magistrados e os chefes de cartório de primeirograu sobre a realização do webinário intitulado “Conecta: Conheça a Berna –A inteligência artificial que apoia o combate à litigância abusiva”, a serpromovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com transmissão ao vivo peloMicrosoft Teams e pelo canal institucional do CNJ no YouTube, no dia 19 demarço de 2026, no horário das 15h às 16h30, nos termos do parecer e dadecisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10450685 e ocódigo CRC A27CB190. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10450685v6 Circular CGJ 124 (10450685) SEI 0023097-82.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0023097-82.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Webinário Berna Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo instaurado a partir do encaminhamento do Ofício Circular nº 31/2026/SG, oriundo do Conselho Nacional de Justiça,subscrito pela Secretária-Geral, Juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves,para conhecimento e eventuais providências por parte deste Tribunal. O expediente comunica a realização do webinário intitulado“Conecta: Conheça a Berna – A inteligência artificial que apoia o combate àlitigância abusiva”, a ser promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, comtransmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal institucional do CNJno YouTube, no dia 19 de março de 2026, no horário das 15h às 16h30. O evento tem como finalidade ampliar o conhecimentoinstitucional acerca da ferramenta Busca Eletrônica Recursiva usandoLinguagem Natural (Berna), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estadode Goiás e nacionalizada em dezembro de 2025, no âmbito do ProjetoConecta, encontrando-se atualmente disponível na Plataforma Digital doPoder Judiciário (PDPJ-Br). Conforme consignado no ofício, a solução utilizarecursos de inteligência artificial para automatizar o reconhecimento dedemandas repetitivas e identificar possíveis práticas de litigância abusiva,contribuindo para a eficiência e racionalização da atividade jurisdicional emâmbito nacional. Consta, ainda, a informação de que, durante o webinário, serãoapresentados o funcionamento da ferramenta, as formas de acesso aosistema e atualizações relativas aos dados processados, com enfoqueprático e estratégico, sendo o público-alvo magistrados e servidores,especialmente aqueles vinculados às áreas de tecnologia da informação,estatística, gestão estratégica e laboratórios de inovação. Em decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça doEstado de Santa Catarina, Desembargador Rubens Schulz, determinou-se oencaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça, ao Núcleo deMonitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (NUMOPEDE), ao Núcleode Tecnologia e Inovação da Presidência e ao Centro de Inteligência Parecer 10450162 SEI 0023097-82.2026.8.24.0710 / pg. 2 Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC), para ampla divulgação doevento e adoção das providências que entenderem pertinentes. Ao final, foideterminado o encerramento da tramitação do feito no âmbito daPresidência. É o relatório.A litigância abusiva constitui realidade preocupante no âmbito da Justiça de primeiro grau. Tem-se verificado, com frequência crescente, oencaminhamento de comunicações por parte das unidades judiciaisnoticiando o uso reiterado e indevido do direito de ação por determinadosadvogados, o que acarreta significativo impacto negativo na gestão doacervo processual e na eficiência da prestação jurisdicional. Nesse contexto, revela-se de suma importância a busca porconhecimento e a difusão de ferramentas capazes de auxiliar os gabinetesjudiciais na identificação e filtragem de demandas artificiais, possibilitando oadequado tratamento desses feitos e a adoção de providências compatíveiscom a sua natureza. Dentre as soluções atualmente disponíveis, destaca-se aferramenta Berna, cuja reconhecida qualidade a credencia como relevanteinstrumento de apoio à localização de processos com indícios de litigânciaabusiva. Trata-se de recurso eficiente para o saneamento do acervoprocessual, ao permitir a identificação célere de demandas repetitivas,contribuindo para a racionalização da atividade jurisdicional. Diante disso, entende-se pertinente a expedição de circular,dirigida a todas as unidades do primeiro grau de jurisdição, com o objetivode divulgar o referido webinário, estimulando a participação de magistradose servidores e fomentando o uso estratégico de soluções tecnológicas noenfrentamento da litigância abusiva. GUSTAVO MARCOS DE FARIAS Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 17/03/2026, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10450162 e ocódigo CRC FA0A44DA. 0023097-82.2026.8.24.0710 10450162v5 Parecer 10450162 SEI 0023097-82.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0023097-82.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Webinário Berna 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular direcionada aos magistrados e servidoresde primeiro grau, com cópias do citado parecer e desta decisão convidandoa todos para participarem do webinário intitulado “Conecta: Conheça aBerna – A inteligência artificial que apoia o combate à litigância abusiva”, aser promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com transmissão ao vivopelo Microsoft Teams e pelo canal institucional do CNJ no YouTube, no dia 19de março de 2026, no horário das 15h às 16h30. 3. Após, arquivem-se.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10450597 e ocódigo CRC 4DD5B41D. 0023097-82.2026.8.24.0710 10450597v3 Decisão 10450597 SEI 0023097-82.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 124 (10450685) Parecer 10450162 Decisão 10450597