Circular CGJ-SC 89/2026 Falência

PDF 0018686-93.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 89 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0001386-18.2004.8.24.0055/SC, que encerrou o processo defalência de BRUNOTUR AGENCIA DE VIAGENS ETURISMO LTDA, CNPJ 79.872.388/0001-70.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0018686-93.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0001386-18.2004.8.24.0055/SC, que encerrou o processo de falência de BRUNOTURAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 79.872.388/0001-70 , nostermos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/02/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10387569 e ocódigo CRC D77C3D1C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0018686-93.2026.8.24.0710 10387569v4 Circular CGJ 89 (10387569) SEI 0018686-93.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0018686-93.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deBRUNOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 79.872.388/0001-70. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 0001386-18.2004.8.24.0055/SC, que encerrou oprocesso de falência de BRUNOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,CNPJ 79.872.388/0001-70, nos termos dosdocumentos 10385667 e 10387518. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 26/02/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10387554 e ocódigo CRC B729E3D7. 0018686-93.2026.8.24.0710 10387554v3 Parecer 10387554 SEI 0018686-93.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0018686-93.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deBRUNOTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 79.872.388/0001-70. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/02/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10387564 e ocódigo CRC 4C1E1193. 0018686-93.2026.8.24.0710 10387564v2 Decisão 10387564 SEI 0018686-93.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 89 (10387569) Parecer 10387554 Decisão 10387564