Circular 88/2026

PDF 0018547-44.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 88 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5072061-79.2025.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA e ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 15.692.020/0001-48 e15.692.020/0004-90.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0018547-44.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5072061-79.2025.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de ITUFERROMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA, inscritas no CNPJ sob os ns. 15.692.020/0001-48 e 15.692.020/0004-90, respectivamente, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/03/2026, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10386128 e ocódigo CRC A54FF046. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10386128v3 Circular CGJ 88 (10386128) SEI 0018547-44.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0018547-44.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ITUFERROMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA, inscritas no CNPJ sob os ns. 15.692.020/0001-48 e 15.692.020/0004-90. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5072061-79.2025.8.24.0023/SC, quedeferiu a recuperação judicial de ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA e ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscritas no CNPJ sobos ns. 15.692.020/0001-48 e 15.692.020/0004-90, respectivamente, nostermos dos documentos 10383619 e 10383620. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 04/03/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10386104 e ocódigo CRC A1E54434. 0018547-44.2026.8.24.0710 10386104v4 Parecer 10386104 SEI 0018547-44.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0018547-44.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ITUFERROMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.692.020/0001-48 e 15.692.020/0004-90. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/03/2026, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10386110 e ocódigo CRC AD8D5C54. 0018547-44.2026.8.24.0710 10386110v3 Decisão 10386110 SEI 0018547-44.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 88 (10386128) Parecer 10386104 Decisão 10386110