Circular CGJ-SC 634/2026 Falência

PDF 0156631-25.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 634 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5009178-31.2026.8.21.0028/RS,em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de SantaRosa, que decretou a falência de ELETRO RIBASINSTALACAO ELETRICA EIRELI, CNPJ n. 26.125.513/0001-12.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0156631-25.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5009178-31.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na VaraRegional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que decretou a falência de ELETRO RIBASINSTALACAO ELETRICA EIRELI, CNPJ n. 26.125.513/0001-12 , nos termos dos documentosque acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 19/10/2026, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11338087 e o código CRC 85D53720. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0156631-25.2026.8.24.0710 11338087v3 Circular CGJ 634 (11338087) SEI 0156631-25.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0156631-25.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ELETRO RIBAS INSTALACAOELETRICA EIRELI, CNPJ n. 26.125.513/0001-12. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5009178-31.2026.8.21.0028/RS, emtrâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que decretou a falência deELETRO RIBAS INSTALACAO ELETRICA EIRELI, CNPJ n. 26.125.513/0001-12, nostermos dos documentos 11335501 e 11335502. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em16/10/2026, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11338079 e o código CRC 4BDBA8E7. 0156631-25.2026.8.24.0710 11338079v2 Parecer 11338079 SEI 0156631-25.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0156631-25.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ELETRO RIBAS INSTALACAOELETRICA EIRELI, CNPJ n. 26.125.513/0001-12. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 19/10/2026, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11338081 e o código CRC 797FBA7A. 0156631-25.2026.8.24.0710 11338081v2 Decisão 11338081 SEI 0156631-25.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 634 (11338087) Parecer 11338079 Decisão 11338081