PDF 0027409-04.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 165 DE 26 DE MARÇO DE 2026
FORO JUDICIAL. OFÍCIO-CIRCULAR N. 69/2026/SEP.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DIAGNÓSTICONACIONAL DE SEGURANÇA INSTITUICIONAL DO PODERJUDICIÁRIO - ANO 2026. ETAPA DE COLETA DE DADOS.FORMULÁRIO. PREENCHIMENTO PELAS UNIDADESJUDICIÁRIAS. PRAZO ATÉ 22/4/2026. CIRCULAR DEDIVULGAÇÃO. Autos n. 0027409-04.2026.8.24.0710.
Comunico os magistrados do primeiro grau de jurisdiçãoacerca do Ofício-Circular n. 69/2026/SEP, do Conselho Nacional de Justiça,que comunica a coleta de dados para o Diagnóstico Nacional da SegurançaInstitucional do Poder Judiciário – 2026, e do prazo de até 22/4/2026para preenchimento, por unidade judiciária, do Questionário 2 –Formulário de Diagnóstico de Segurança Institucional do PoderJudiciário por unidade judiciária de primeiro grau link de acesso:https://formularios.cnj.jus.br/seguranca-institucional-unidade-judiciaria/, nostermos do ofício 10490682, do parecer 10500859 e da decisão 10501724,que acompanham esta Circular.
Atenciosamente,
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/03/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Circular CGJ 165 (10501786) SEI 0027409-04.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0027409-04.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular n. 69/2026/SEP (CNJ). Etapa de coleta de dados paraa realização do Diagnóstico Nacional da Segurança Institucional do PoderJudiciário – ano 2026. Formulário com prazo até 22/4/2026.
Trata-se de expediente administrativo instaurado a partir doOfício-Circular n. 69/2026/SEP, do Conselho Nacional de Justiça, quecomunica a coleta de dados para o Diagnóstico Nacional da SegurançaInstitucional do Poder Judiciário – 2026. A iniciativa visa avaliar a estruturade segurança, identificar necessidades e orientar melhorias no âmbito dostribunais e unidades judiciárias.
Foram disponibilizados dois formulários eletrônicos, com prazode preenchimento até 22/04/2026: (i) um a ser respondido pelo tribunal,preferencialmente pela área de segurança institucional; e (ii) outro destinadoàs unidades de primeiro grau.
A Decisão (10493079) da Presidência determinou o envio dosautos ao Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional e à Casa Militar,para preenchimento do Questionário 1 (10493211) e à Corregedoria-Geral daJustiça "para, no tocante ao "Questionário 2: Formulário de Diagnóstico deSegurança Institucional do Poder Judiciário por unidade judiciária de primeirograu" (doc. 10493221), promovam a adoção das providências julgadaspertinentes, inclusive quanto à deliberação do seu encaminhamento à todasas unidades de primeira instância".
É o relatório.Extrai-se do Ofício-Circular n. 69/2026/SEP que o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo o Diagnóstico Nacional daSegurança Institucional do Poder Judiciário – ano 2026, fazendo-seimprescindível, nesta fase, a coleta de dados nos órgãos do Poder Judiciário,que se dará por meio de questionários, com o objetivo de subsidiar odiagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento da segurança institucionalnos tribunais e unidades judiciárias.
As informações coletadas permitirão mapear práticas,identificar necessidades e propor medidas para o aprimoramento da gestãoda segurança no Poder Judiciário.
Parecer 10500859 SEI 0027409-04.2026.8.24.0710 / pg. 2
Portanto, as respostas deverão refletir a realidade atual, combase em dados precisos e atualizados, por possui caráter técnico.
Nesse contexto, sugere-se a expedição de circular aosmagistrados do primeiro grau de jurisdição, para ciência e preenchimento,por unidade judiciária, do Questionário 2 – Formulário de Diagnósticode Segurança Institucional do Poder Judiciário por unidade judiciáriade primeiro grau link de acesso: https://formularios.cnj.jus.br/seguranca-institucional-unidade-judiciaria/ e prazo até 22/4/2026.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 28/03/2026, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0027409-04.2026.8.24.0710 10500859v4
Parecer 10500859 SEI 0027409-04.2026.8.24.0710 / pg. 3
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DECISÃO
Processo n. 0027409-04.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular n. 69/2026/SEP (CNJ). Etapa de coleta de dados paraa realização do Diagnóstico Nacional da Segurança Institucional do PoderJudiciário – ano 2026. Formulário com prazo até 22/4/2026.
1. Acolho o parecer (10500859) do Juiz-Corregedor Gustavo
Marcos de Farias (Núcleo II).2. Expeça-se circular aos(às) magistrados(as) do primeiro grau
de jurisdição para ciência e preenchimento, por unidade judiciária, doQuestionário 2 – Formulário de Diagnóstico de SegurançaInstitucional do Poder Judiciário por unidade judiciária de primeirograu link de acesso: https://formularios.cnj.jus.br/seguranca-institucional-unidade-judiciaria/, observando-se o prazo de 22/4/2026, acompanhada decópia do ofício 10490682, do parecer 10500859 e desta decisão.
3. Tudo cumprido, devolvam-se os autos à Presidência.
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/03/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10501724 e ocódigo CRC 76BBB582.
0027409-04.2026.8.24.0710 10501724v2
Decisão 10501724 SEI 0027409-04.2026.8.24.0710 / pg. 4
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Circular CGJ 165 (10501786)
Parecer 10500859
Decisão 10501724
