Circular CGJ-SC 152/2026 Falência

PDF 0039494-56.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 152 DE 24 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000443-24.2024.8.24.0536/SC, que decretou a falência de RCATÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ01.890.717/0001-19.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0039494-56.2025.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000443-24.2024.8.24.0536/SC, que decretou a falência de RCA TÊXTIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO EIRELI, CNPJ 01.890.717/0001-19, nos termos dos documentosque acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/03/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10491233 e ocódigo CRC FBDC0C65. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0039494-56.2025.8.24.0710 10491233v4 Circular CGJ 152 (10491233) SEI 0039494-56.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0039494-56.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de RCA TÊXTIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 01.890.717/0001-19. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5000443-24.2024.8.24.0536/SC, que decretou afalência de RCA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ01.890.717/0001-19, nos termos dos documentos 10486152 e 10486157. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos documentos10486152 e 10486157, aos magistrados e aos chefes de cartórios doprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamentodo feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 25/03/2026, às 07:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10491184 e ocódigo CRC C883951F. 0039494-56.2025.8.24.0710 10491184v3 Parecer 10491184 SEI 0039494-56.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0039494-56.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de RCA TÊXTIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO EIRELI, CNPJ 01.890.717/0001-19. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos 10486152 e10486157, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/03/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10491190 e ocódigo CRC D5A1C4F4. 0039494-56.2025.8.24.0710 10491190v4 Decisão 10491190 SEI 0039494-56.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 152 (10491233) Parecer 10491184 Decisão 10491190