Circular CGJ-SC 160/2026 Falência

PDF 0027578-88.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 160 DE 25 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autosn. 001103585.2023.8.27.2729/TO, em trâmite na Varade Precatórias Civeis e Criminiais, Falências eRecuperações Judiciais de Palmas, que decretou afalência de ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº 08.056.021/0001-30.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027578-88.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 001103585.2023.8.27.2729/TO, em trâmite na Vara de Precatórias Civeis eCriminiais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas , que decretou afalência de ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.056.021/0001-30, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/03/2026, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10496533 e ocódigo CRC 0B244F07. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0027578-88.2026.8.24.0710 10496533v4 Circular CGJ 160 (10496533) SEI 0027578-88.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0027578-88.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ZAPTELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.056.021/0001-30. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins , com cópia da decisão proferida nos Autos n. 001103585.2023.8.27.2729/TO, em trâmite na Vara de Precatórias Civeis eCriminiais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas , que decretou afalência de ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.056.021/0001-30, nos termos dos documentos 10492892 e 10492893. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 26/03/2026, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10496354 e ocódigo CRC 1D578F0F. 0027578-88.2026.8.24.0710 10496354v2 Parecer 10496354 SEI 0027578-88.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0027578-88.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosA s s u n t o : Comunicação da decretação de falência de ZAPTELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.056.021/0001-30. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/03/2026, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10496362 e ocódigo CRC 5CE5AC8A. 0027578-88.2026.8.24.0710 10496362v2 Decisão 10496362 SEI 0027578-88.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 160 (10496533) Parecer 10496354 Decisão 10496362