Circular 84/2026

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 84/2026 Data do ato 25/02/2026 Disponibilizado no SABER 02/03/2026 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 84 DE 25 DE FEVEREIRO de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE CONVERSÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5002272-61.2023.8.21.0050/RS, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas, que converteu a liquidação extrajudicial da COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA – COTRIGO em liquidação judicial. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0018443-52.2026.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando a conversão de liquidação extrajudicial em liquidação judicial de cooperativa, com notificação obrigatória a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau.
TEMAS
recuperacao judicial liquidacao publicidade administrativo geral prazo
Motivo da relevância: Embora seja uma circular informativa, afeta tanto órgãos judiciais quanto extrajudiciais ao comunicar mudança de regime de liquidação que impacta registros e procedimentos cartorários. Porém, é ato de divulgação sem criar obrigações procedimentais novas diretas.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5002272-61.2023.8.21.0050/RS, que converteu a liquidação extrajudicial da COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA – COTRIGO, em liquidação judicial
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 01:29