Circular 98/2026

PDF 0062170-95.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 98 DE 02 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5005024-91.2022.8.24.0103/SC, que encerrou o processo defalência de MOVIKRAFT INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOSPARA MOVIMENTACAO LTDA, CNPJ n.11.403.431/0001-15.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0062170-95.2025.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5005024-91.2022.8.24.0103/SC, que encerrou o processo de falência de MOVIKRAFTINDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO LTDA, CNPJ n.11.403.431/0001-15, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/03/2026, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10409878 e ocódigo CRC BA9E728B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10409878v3 Circular CGJ 98 (10409878) SEI 0062170-95.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0062170-95.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deMOVIKRAFT INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO LTDA,CNPJ n. 11.403.431/0001-15. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 5005024-91.2022.8.24.0103/SC, que encerrou oprocesso de falência de MOVIKRAFT INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARAMOVIMENTACAO LTDA, CNPJ n. 11.403.431/0001-15, nos termos dosdocumentos 10402224 e 10402227. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos documentos10402224 e 10402227, aos magistrados e aos chefes de cartórios doprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamentodo feito. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 03/03/2026, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10409874 e ocódigo CRC 2A016D6A. 0062170-95.2025.8.24.0710 10409874v3 Parecer 10409874 SEI 0062170-95.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0062170-95.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deMOVIKRAFT INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO LTDA,CNPJ n. 11.403.431/0001-15. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos 10402224 e10402227 , do parecer 10409874 e desta decisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/03/2026, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10409876 e ocódigo CRC F529A43F. 0062170-95.2025.8.24.0710 10409876v12 Decisão 10409876 SEI 0062170-95.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 98 (10409878) Parecer 10409874 Decisão 10409876