Circular 113/2026

PDF 0023486-67.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 113 DE 09 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5012473-13.2025.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu arecuperação judicial LATPASSOS LTDA, CNPJ08184337000108, LL ADMINISTRADORA E COMERCIODE FRIOS LTDA, CNPJ 30684952000132 e ERONILDOANTONIO WANTZ, CPF 39450420072 e CNPJ63432875000182.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos SEI nº 0023486-67.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5012473-13.2025.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarcade Santa Rosa/TJRS, que deferiu a recuperação judicial de LATPASSOS LTDA,CNPJ 08.184.337/0001-08, LL ADMINISTRADORA E COMERCIO DE FRIOSLTDA, CNPJ 30.684.952/0001-32 e ERONILDO ANTONIO WANTZ, CPF394.504.200-72 e CNPJ 63.432.875/0001-82 (empresário individual produtorrural), nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/03/2026, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10441070 e ocódigo CRC D976FBA2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 113 (10441070) SEI 0023486-67.2026.8.24.0710 / pg. 1 0023486-67.2026.8.24.0710 10441070v8 Circular CGJ 113 (10441070) SEI 0023486-67.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0023486-67.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicialde LATPASSOS LTDA, CNPJ 08.184.337/0001-08, LL ADMINISTRADORA ECOMERCIO DE FRIOS LTDA, CNPJ 30.684.952/0001-32 e ERONILDO ANTONIOWANTZ, CPF 394.504.200-72 e CNPJ 63.432.875/0001-82 (empresárioindividual produtor rural). Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5012473-13.2025.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial daComarca de Santa Rosa, que deferiu a recuperação judicial de LATPASSOSLTDA, CNPJ 08.184.337/0001-08, LL ADMINISTRADORA E COMERCIO DEFRIOS LTDA, CNPJ 30.684.952/0001-32 e ERONILDO ANTONIO WANTZ, CPF394.504.200-72 e CNPJ 63.432.875/0001-82 (empresário individual produtorrural), nos termos dos documentos 10439711 e 10439717. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 10/03/2026, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10441014 e ocódigo CRC 23550A01. Parecer 10441014 SEI 0023486-67.2026.8.24.0710 / pg. 3 0023486-67.2026.8.24.0710 10441014v6 Parecer 10441014 SEI 0023486-67.2026.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0023486-67.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial deLATPASSOS LTDA, CNPJ 08.184.337/0001-08, LL ADMINISTRADORA ECOMERCIO DE FRIOS LTDA, CNPJ 30.684.952/0001-32 e ERONILDO ANTONIOWANTZ, CPF 394.504.200-72 e CNPJ 63.432.875/0001-82 (empresárioindividual produtor rural). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/03/2026, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10441052 e ocódigo CRC DC6FA698. 0023486-67.2026.8.24.0710 10441052v4 Decisão 10441052 SEI 0023486-67.2026.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 113 (10441070) Parecer 10441014 Decisão 10441052