Circular 184/2026

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 184/2026 Data do ato 06/04/2026 Disponibilizado no SABER 08/04/2026 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 184 DE 06 DE Abril DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5002549-84.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial de MECANICA IRMAOS TOLOTTI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 76.813.534/0001-07. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034190-42.2026.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de pessoa jurídica específica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
TEMAS
administrativo geral
Motivo da relevância: Trata-se de ato meramente informativo e divulgativo de decisão judicial específica. Não cria obrigações novas, não altera procedimentos, não impacta receitas ou custas, e não afeta diretamente operações de cartórios extrajudiciais. É comunicado apenas para conhecimento dos magistrados e chefes de cartório.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5002549-84.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 01:31