PDF 0057068-58.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 191 DE 07 DE ABRIL DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0001776-88.1998.8.24.0025/SC, que encerrou o processo defalência de METALURGICA NACIONAL IND E COMIMPORT E EXPORT LTDA, CNPJ 83.944.900/0001-14.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0057068-58.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0001776-88.1998.8.24.0025/SC, que encerrou o processo de falência deMETALURGICA NACIONAL IND E COM IMPORT E EXPORT LTDA, CNPJ83.944.900/0001-14, nos termos dos documentos que acompanham estacircular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2026, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Circular CGJ 191 (10538251) SEI 0057068-58.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0057068-58.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deMETALURGICA NACIONAL IND E COM IMPORT E EXPORT LTDA, CNPJ83.944.900/0001-14.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências,
Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 0001776-88.1998.8.24.0025/SC, que encerrou oprocesso de falência de METALURGICA NACIONAL IND E COM IMPORT EEXPORT LTDA, CNPJ 83.944.900/0001-14 , nos termos dosdocumentos 10535838 e 10535839.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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0057068-58.2026.8.24.0710 10538239v2
Parecer 10538239 SEI 0057068-58.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0057068-58.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deMETALURGICA NACIONAL IND E COM IMPORT E EXPORT LTDA, CNPJ83.944.900/0001-14.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0057068-58.2026.8.24.0710 10538244v2
Decisão 10538244 SEI 0057068-58.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 191 (10538251)
Parecer 10538239
Decisão 10538244
