Orientação CGJ-SC 46/2020 Eproc
Orientação
Administrativo
Média
Ementa
Orienta sobre a correta alimentação de dados no Sistema Eproc quando do lançamento de audiências, despachos/decisões e sentenças por juízes em atuação sob os regimes de substituição e/ou cooperação.
Classificação por IA
Orientação da CGJ sobre a correta alimentação de dados no Sistema Eproc para registros de audiências, despachos e sentenças realizadas por juízes em regime de substituição ou cooperação, visando evitar prejuízos estatísticos e na aferição de merecimento.
TEMAS
Expediente
Prazo
Código de Normas
Motivo da relevância: Trata-se de orientação administrativa interna ao TJSC sobre procedimentos em sistema informatizado. Não cria obrigação normativa vinculante nem altera procedimentos judiciais ou extrajudiciais, mas recomenda boas práticas operacionais. Impacto limitado ao ambiente interno do Poder Judiciário.
TRECHOS-CHAVE
ORIENTA magistrados e chefes de cartório acerca da imprescindibilidade da alimentação correta dos atos lançados por juízes cooperadores e/ou substitutos no Sistema Eproc
Ao acessar a área de minutas para assinatura, atentar para a coluna 'Assinante indicado' e, se for o caso, promover a alteração do magistrado
orienta-se que a correção seja realizada pelo próprio magistrado, sendo dispensável a posterior comunicação a este Órgão Correicional
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: v1
Fonte: ia
Classificado em: 11/04/2026 01:33
SEI/TJSC - 5235221 - Orientação CGJ
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
ORIENTAÇÃO N. 46 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Orienta sobre a correta alimentação de dados no SistemaEproc quando do lançamento de audiências,despachos/decisões e sentenças por juízes em atuaçãosob os regimes de substituição e/ou cooperação.
A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando os prejuízosestatísticos advindos da incorreta alimentação de dados no sistema Eproc, comimpacto na produtividade dos magistrados e, consequentemente, na aferiçãodo merecimento em procedimentos administrativos, mormente nos concursos depromoção na carreira da magistratura,
ORIENTA magistrados e chefes de cartório acerca daimprescindibilidade da alimentação correta dos atos lançados por juízescooperadores e/ou substitutos no Sistema Eproc, haja vista que o referido sistemapreenche por padrão o nome do magistrado titular da unidade.
Ao acessar a área de minutas para assinatura, atentar para a coluna“Assinante indicado” e, se for o caso, promover a alteração do magistrado,clicando no ícone “Alterar dados cadastrais da minuta” na coluna “Recursosdisponíveis”. Nas audiências, atentar para o magistrado indicado ao alterar asituação/propriedade da audiência. Para corrigir o dado já lançado, basta editar aspropriedades do evento, clicando no ícone “Editar Magistrado”, posicionado aolado da lupa no andamento do processo; em seguida, selecionar o nome domagistrado que realizou o ato, clicando, por fim, em "alterar".
O nome do "usuário" responsável pela alteração ficará registrado noSistema Eproc e, portanto, orienta-se que a correção seja realizada pelo própriomagistrado, sendo dispensável a posterior comunicação a este Órgão Correicional.
Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS,CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 09/12/2020, às 15:28, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5235221 e ocódigo CRC DF9FFD86.
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/2843