SEI/TJSC - 5235221 - Orientação CGJ
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
ORIENTAÇÃO N. 46 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Orienta sobre a correta alimentação de dados no SistemaEproc quando do lançamento de audiências,despachos/decisões e sentenças por juízes em atuaçãosob os regimes de substituição e/ou cooperação.
A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando os prejuízosestatísticos advindos da incorreta alimentação de dados no sistema Eproc, comimpacto na produtividade dos magistrados e, consequentemente, na aferiçãodo merecimento em procedimentos administrativos, mormente nos concursos depromoção na carreira da magistratura,
ORIENTA magistrados e chefes de cartório acerca daimprescindibilidade da alimentação correta dos atos lançados por juízescooperadores e/ou substitutos no Sistema Eproc, haja vista que o referido sistemapreenche por padrão o nome do magistrado titular da unidade.
Ao acessar a área de minutas para assinatura, atentar para a coluna“Assinante indicado” e, se for o caso, promover a alteração do magistrado,clicando no ícone “Alterar dados cadastrais da minuta” na coluna “Recursosdisponíveis”. Nas audiências, atentar para o magistrado indicado ao alterar asituação/propriedade da audiência. Para corrigir o dado já lançado, basta editar aspropriedades do evento, clicando no ícone “Editar Magistrado”, posicionado aolado da lupa no andamento do processo; em seguida, selecionar o nome domagistrado que realizou o ato, clicando, por fim, em "alterar".
O nome do "usuário" responsável pela alteração ficará registrado noSistema Eproc e, portanto, orienta-se que a correção seja realizada pelo própriomagistrado, sendo dispensável a posterior comunicação a este Órgão Correicional.
Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS,CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 09/12/2020, às 15:28, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5235221 e ocódigo CRC DF9FFD86.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis -
SC - CEP 88020-901 - E-mail:
[email protected] 5235221v9
