Orientação 1/2021

SEI/TJSC - 5274323 - Orientação CGJ ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ORIENTAÇÃO N. 1 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 Orienta sobre a necessidade de padronização dasreferências utilizadas para designar/realizar asvideoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta,assim como o lançamento dos respectivos dados nosistema judicial eproc. A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando: a) a Lei n. 13.979, de6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento daemergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novocoronavírus (Covid-19); b) a Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, doConselho Nacional de Justiça, que autoriza o Tribunal de Justiça a disciplinar otrabalho remoto de magistrados e servidores, providência adotada nos termos daResolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 24 de março de 2020; c) a Resolução CNJ n.314, de 20 de abril de 2020, prorrogada pela Resolução CNJ n. 318, de 07 de maiode 2020 e, até 14.06.2020, pela Portaria CNJ n. 79, de 22 de maio de 2020, compossibilidade de continuidade de observância nos termos da Resolução CNJ n. 322,de 1º de junho de 2020; d) que, durante a crise sanitária provocada pela Covid-19,devem ser evitados, na medida do possível, os contatos físicos e a aglomeração depessoas, consoante recomendado pela Organização Mundial de Saúde e peloMinistério da Saúde; e) a necessidade de manter em funcionamento o relevanteserviço de pacificação social prestado pelo Poder Judiciário, assim como deassegurar soluções adequadas de tecnologia da informação e comunicação, e depromover a melhoria contínua dos processos de trabalho; f) que os magistrados eservidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina estão realizando suasatividades em regime de home office; g) a disponibilidade de ferramenta devideoconferência segura e robusta, o PJSC-Conecta, de fácil acesso e usabilidade;h) a Resolução n. 329, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, aqual regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outrosatos processuais por videoconferência em processos penais e de execução penaldurante o estado de calamidade pública; i) a Orientação CGJ n. 12/2020, atualizadaem 10.08.2020, que versa "sobre a realização de audiências de instrução ejulgamento e demais atos processuais por videoconferência no âmbito do PrimeiroGrau de Jurisdição do Estado de Santa Catarina no período da pandemia causadapela Covid-19, à exceção das esferas criminal, infracional e de execução penal,para as quais se volta a Orientação n. 30/2020-CGJ"; e, j) o exposto no ProcessoAdministrativo n. 0034256-32.2020.8.24.0710, orienta: 1 Ferramenta a ser utilizada para realização das audiências por videoconferênciaColhe-se do Portal do PJSC-Conecta, disponível no site do TJSC, que referida ferramenta "é um sistema desenvolvido para atender às necessidades de https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/pjsc-conecta-videoconferencia gerenciamento e realização de audiências e reuniões virtuais no âmbito do PoderJudiciário de Santa Catarina". Além disso, conforme disposto na Orientação CGJ n. 12/2020,atualizada em 10.08.2020 (item 8.2), e na Orientação CGJ n. 30/2020 (item 8.2), aferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências éo PJSC-Conecta, que pode ser acessado por meio de smartphones, tablets ecomputadores sem a necessidade de qualquer configuração adicional ou deutilização de conexão VPN para acesso. Assim, de início, reforça-se a necessidade de uso da ferramentaPJSC-Conecta para a realização das audiências por videoconferência. 2 Modalidades de videoconferênciasA ferramenta PJSC-Conecta conta com 4 (quatro) modalidades distintas de videoconferência, cada uma com ícone próprio para agendamento,assim especificadas: (1) Sala Pessoal; (2) Audiências; (3) Calendário de Salas; e, (4)Reuniões. 2.1 "Sala Pessoal"Essa modalidade de videoconferência foi desenvolvida para reuniões administrativas e informais, sem a necessidade de agendamento prévio. Para maisinformações, consulte o manual respectivo, disponível neste link. A Sala Pessoal não deve ser utilizada para fins judiciais.2.2 "Audiências"A modalidade "Audiências" é utilizada para fins de agendamento de audiências judiciais e demais atos processuais, com a possibilidade de gravação.Para tanto deve-se preencher obrigatoriamente todos os campos, conformemanual disponível neste link. 2.3 "Calendário de Salas"O ícone "Calendário de Salas" deve ser utilizado para marcação de audiências que demandam o uso de salas passivas disponíveis em outras unidadesdo PJSC ou em penitenciárias, de acordo com a Circular CGJ n. 143/2019. O tutorialcom o detalhamento dos procedimentos para a marcação pode seracessado neste link. A relação de Salas Passivas pode ser acessada neste link.2.4 "Reuniões"O ícone "Reuniões" deve ser utilizado para tratar das questões que não se enquadrem como audiências, como, por exemplo, reuniões de trabalho,treinamentos, entre outros, nas quais haja a necessidade de gravação. Demaisinformações podem ser obtidas no manual disponível neste link. 3 Lançamento das informações no eproc https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/5312358/Orienta%C3%A7%C3%A3o+n.+12-2020+%28V03%29/36a5f34f-cc97-5988-1be9-6ad489d4cf05 https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/5312358/Orienta%C3%A7%C3%A3o+n.+30-2020/dcccfa5e-61ed-4121-4592-fe6eac4666e3 https://www.tjsc.jus.br/documents/840056/6473909/Sala+Pessoal.pdf/59437c2b-5b81-6ac3-9bac-31055b4a6aeb https://www.tjsc.jus.br/documents/840056/6473909/Agendamento+de+audiencia.pdf/8f07a0c4-ef3a-5f80-859f-cba7bc07dfd6 http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=41&cdDocumento=175426&cdCategoria=101&q=sala passiva&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc= https://www.tjsc.jus.br/documents/840056/6473909/Calendario+de+sala.pdf/1c480f87-0d98-fede-fcaf-5a76b1e0337a https://vc.tjsc.jus.br/lista https://www.tjsc.jus.br/documents/840056/6473909/Reuni%C3%B5es.pdf/ca5214ca-7adb-e5c7-f5e4-5dcdb19375e9 As duas modalidades distintas de videoconferência (audiências ecalendário de salas) devem ser obrigatoriamente lançadas na pauta de audiênciasdo sistema eproc. 3.1 Marcação de audiências no PJSC-ConectaPara cadastrar uma audiência no PJSC-Conecta relativa a um processo que tramita na unidade, inicialmente deve ser identificado onde odepoente será ouvido: a) Se o depoente estará em uma sala passiva de outra unidade doPJSC ou em uma sala passiva de uma penitenciária, deverá serselecionado o menu “Calendário de Salas” para verificar as datas ehorários disponíveis no local onde o depoente se apresentará para aaudiência; e,b) Se o depoente não estará em uma sala passiva, mas em localexterno à rede do PJSC, a audiência deverá ser cadastradadiretamente por intermédio do menu “Audiências”, permitindo oacesso de onde o depoente se encontrar, na data e horárioestabelecidos.Detalhamento dos procedimentos a serem adotados no PJSC- Conecta para marcação de audiências estão disponíveis nos links informados nositens 2.2 e 2.3. Importante destacar que o tipo de audiência selecionado no PJSC-Conecta deve guardar consonância com o tipo de audiência do eproc. 3.2 Marcação de audiência no eprocOrienta-se os magistrados e chefes de cartório acerca da imprescindibilidade da alimentação correta dos atos lançados por juízescooperadores e/ou substitutos no Sistema Eproc, haja vista que o referido sistemapreenche por padrão o nome do magistrado titular da unidade. Ao acessar a áreade minutas para assinatura, atentar para a coluna “Assinante indicado” e, se for ocaso, promover a alteração do magistrado, clicando no ícone “Alterar dadoscadastrais da minuta” na coluna “Recursos disponíveis”. Nas audiências, atentar para o magistrado indicado ao alterar asituação/propriedade da audiência. Para corrigir o dado já lançado, basta editar aspropriedades do evento, clicando no ícone “Editar Magistrado”, posicionado aolado da lupa no andamento do processo; em seguida, selecionar o nome domagistrado que realizou o ato, clicando, por fim, em "alterar". O nome do"usuário" responsável pela alteração ficará registrado no Sistema Eproc e,portanto, orienta-se que a correção seja realizada pelo próprio magistrado, sendodispensável a posterior comunicação a este Órgão Correicional (Orientação CGJ n.46/2020) 3.3 Realização da audiência no sistema judicial eprocPara o lançamento da audiência no sistema eproc é necessário criar uma nova minuta denominada “Termo de Audiência”, escolher o nome doassinante (magistrado/conciliador), inserir tratamento do assinante; salvar e editar(não agendar evento), digitar termo; criar dispositivo/Resumo caso necessário;selecionar opção “Encaminhar para Assinatura”; selecionar a opção “salvar minuta https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/5312358/Orienta%C3%A7%C3%A3o+CGJ+n.+46-2020/44bd09ff-afed-48b9-ec32-0130df82d669 selecionar opção “Encaminhar para Assinatura”; selecionar a opção “salvar minutae sair”; e, por fim, o magistrado deverá assinar o documento. Tutorialdisponível neste link. 3.4 Alterar situação/propriedade da audiência no eprocApós a realização da audiência, o servidor deverá selecionar, na capa do processo, a ação “Audiência” e na tela Audiências, clicar em “Ações”. Natela seguinte, o usuário deverá: a) inserir evento - ex.: Audiênciarealizada/Audiência realizada sem conciliação/Audiência realizada com conciliação;b) inserir magistrado; c) informar se foi proferida sentença, a quantidade dedepoentes e a ocorrência de acordo, caso disponível; d) alterar os localizadores doprocesso, caso necessário; e) salvar ao final; f) anexar vídeos/áudios. No entanto,quando utilizar EVP não é preciso anexar arquivos, pois é automático pelosistema. Considerando que as referências utilizadas refletem os dadosestatísticos da unidade, é imprescindível a correta alimentação do sistema eproc. É importante atentar que o sistema eproc preenche por padrão onome do juiz que consta na capa do processo (titular da unidade), tanto ao fazerum processo concluso, quanto na designação das audiências, nosdespachos/decisões e nas sentenças. Desse modo, é imprescindível ficar atento naalimentação e, ao alterar a situação/propriedade da audiência, indicarefetivamente o magistrado que realizou o ato. Para corrigir o dado já lançado, é necessário editar as “propriedadesdo evento”, alterando para o magistrado que assinou a minuta ou realizou aaudiência. O usuário que efetuou a alteração fica registrado na base de dados.Para mais informações, vide disposições da Orientação CGJ n. 46/2020. Por fim, o usuário deverá verificar se os arquivos foramcorretamente adicionados e utilizar a opção “salvar” ao final. Havendonecessidade, pode ser consultado o material de apoio/capacitação,disponível neste link. 3.5 Encaminhar processo Concluso - Cartório/Gabinete eprocAlém do termo da audiência gerado, será necessário inserir no sistema a movimentação correspondente. Assim, ao término da audiência, oprocesso deverá ser movimentado com o evento correspondente: autos com Juizpara despacho/decisão ou sentença. O despacho/decisão/sentença deverá ser lançado no processo, jáselecionando todas as intimações subsequentes. A regra é de que as partes saemintimadas da audiência, somente sendo disparado ato de intimação em caso deausência de alguma das partes no ato. Do contrário, o lançamento de uma novaintimação pode conceder indevidamente mais prazo do que o legalmente previsto,porquanto levará em conta os 10 dias de leitura. Se o ato (sentença, despacho ou decisão) não for lançado nestemomento, não será computado na produtividade do magistrado. O mesmocuidado deve ser tomado com a atuação de juízes cooperadores e substitutos. 4 Suporte técnico dos sistemas4.1. PJSC-Conecta. A Diretoria de Tecnologia da Informação, por https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/3174974/orienta%C3%A7%C3%B5es+sobre+audi%C3%AAncias/0ad2b9b7-d235-126e-5e51-7a10a28ead91 https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/5312358/Orienta%C3%A7%C3%A3o+CGJ+n.+46-2020/44bd09ff-afed-48b9-ec32-0130df82d669 https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/3174974/Unidade_8_Aula_3_Eproc1G/d93c2e91-5392-36ec-b135-e764c1471c3e meio dos técnicos de suporte em informática das unidades jurisdicionais, auxiliaráos magistrados, os servidores e os demais usuários na utilização do PJSC-Conecta. 4.2. Sistema eproc. A Diretoria de Suporte à Jurisdição do PrimeiroGrau presta suporte ao eproc via formulário disponível na página do sistema, nestelink. 5 Disposições finais5.1 Informações complementares sobre o uso da ferramenta PJSC- Conecta, sem prejuízo das normas e orientações incidentes, assim como eventuaisatualizações dos manuais indicados anteriormente, podem ser obtidas no Portal doPJSC-Conecta, disponível no site do TJSC. 5.2 Dúvidas sobre as disposições contidas nesta orientação deverãoser encaminhadas por meio da Central de Atendimento Eletrônico daCorregedoria-Geral da Justiça. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS,CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 11/01/2021, às 10:12, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5274323 e ocódigo CRC 2FA6C447. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 5274323v5 https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/suporte-magistrados-e-servidores https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/pjsc-conecta-videoconferencia http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/