Orientações do TJSC de 2020 (CGJ-SC e CGFE-SC)

Orientação da CGJ sobre a correta alimentação de dados no Sistema Eproc para registros de audiências, despachos e sentenças realizadas por juízes em regime de substituição ou cooperação, visando...

Orientação conjunta da CGJ e GMF recomendando que juízos de execução penal e criminal coordenem o encaminhamento de alvarás de soltura e decisões de livramento condicional em horários compatíveis...

Orientação conjunta sobre retorno gradual do atendimento presencial de medidas socioeducativas em meio aberto, condicionado à matriz de risco potencial de COVID-19, com diretrizes para elaboração...

Orientação da CGJ dirigida aos chefes de cartório das unidades judiciais sobre a expedição de cartas rogatórias e pedidos de cooperação jurídica internacional, incluindo nomeação de tradutores...

Orienta sobre procedimento anual de correição ordinária periódica (autoinspeção) em unidades judiciárias. Estabelece cronograma, modelo de formulário eletrônico e sanções administrativas para não...

Orientação conjunta que altera prazo para suspensão de medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) até 20/11/2020 como medida preventiva à...

Regulamenta procedimentos de migração de execuções penais do sistema SAJ para Eproc, estabelecendo diretrizes obrigatórias para alimentação de calculadora de penas, unificação de processos e...

Orientação que altera procedimento de prorrogação de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica durante a pandemia de COVID-19, permitindo prorrogação por decisão fundamentada...

Orientação conjunta CGJ/CEVID/GMF que disciplina as providências das unidades judiciais ao deferir medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha) e ao determinar monitoramento eletrônico do...

Orienta sobre procedimentos de prioridade na tramitação de processos judiciais envolvendo pessoas com idade acima de 80 anos, implementando projeto 'Idoso com Superprioridade' com classificação de...

Orientação conjunta da CGJ/CIJMPSC/SDS que recomenda medidas preventivas de proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto durante a pandemia de COVID-19...

Orientação conjunta que altera prazo de prorrogação de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica até 30/09/2020, em caráter temporário devido à pandemia de COVID-19.

Orientação temporária sobre realização de audiências e atos processuais por videoconferência em processos criminais, infracionais e de execução penal durante a pandemia de Covid-19. Documento...

Orientação conjunta que altera prazos para suspensão de medidas socioeducativas em meio aberto durante a pandemia de COVID-19, estabelecendo novo prazo até 31/08/2020 e requerendo atualização do...

Orientação conjunta da CGJ e da CEVID sobre o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dirige-se a magistrados e...

Orientação conjunta da CGJ e GMF que estabelece procedimento para suspensão das audiências de custódia durante a pandemia de COVID-19, permitindo entrevista prévia reservada da defesa com...

Orientação conjunta que altera prazos para suspensão de medidas socioeducativas em meio aberto durante pandemia de COVID-19, estendendo a suspensão até 31/07/2020 e estabelecendo procedimentos de...

Orienta sobre procedimentos de acompanhamento pós-adoção a ser realizado após sentença de adoção, com caráter facultativo e precedido de anuência dos adotantes. Estabelece três modalidades de...

Orientação conjunta que altera prazo para suspensão de medidas socioeducativas em meio aberto até 30/06/2020 como medida preventiva à COVID-19, direcionada ao sistema de Justiça Penal e...

Orientação conjunta da CGJ/CEVID que altera prazo de prorrogação de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica, estendendo-as até 31/08/2020 como medida temporária de...

Orientação conjunta da CGJ e Cojepemec sobre utilização do Cejusc Virtual para centralizar e direcionar demandas pré-processuais, processuais e de cidadania durante a pandemia de Covid-19, com...

Orientação conjunta da CGJ e GMF que reforça recomendações sobre concessão de saídas temporárias e recolhimento domiciliar de presos durante a pandemia de Covid-19, visando reduzir fluxo nas...

Orientação conjunta que altera prazo para prorrogação de medidas protetivas de violência doméstica até 31/05/2020, em razão da pandemia de COVID-19, direcionada ao Poder Judiciário.

Orientação conjunta que altera prazos e regras para suspensão de medidas socioeducativas em meio aberto durante a pandemia de COVID-19, estabelecendo novo prazo até 31/05/2020 e exigindo decisão...

Orienta procedimentos uniformes para execução de multa penal no primeiro grau de jurisdição de Santa Catarina, definindo competência do Ministério Público, tramitação em autos apartados no Eproc e...

Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina sobre a realização de audiências e atos processuais por videoconferência no Primeiro Grau durante a pandemia de Covid-19...

Orientação da CGJ-SC recomendando intensificação da fiscalização sobre o pagamento de custas processuais e correção de valores de causa pelos magistrados, em contexto de crise fiscal decorrente da...

Orientação conjunta da CGJ, MPSC e SDS recomendando suspensão de medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida) até 30/04/2020 como medida...

Orientação da CGJ/TJSC sobre análise imediata de autos de prisão em flagrante durante período de restrição sanitária (COVID-19), recomendando redução do tempo de permanência de presos em delegacias.

Orientação conjunta da CGJ e CEVID sobre prorrogação automática de medidas protetivas de violência doméstica até 30/04/2020 devido à pandemia de COVID-19, com sugestões de meios alternativos de...

Orientação da CGJ aos magistrados criminais sobre medidas preventivas ao Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo, recomendando flexibilização de penas, saídas temporárias e uso de...

Orientação conjunta da CGJ e GMF estabelecendo medidas temporárias para magistrados das áreas criminal, execução penal e infância e juventude visando prevenir disseminação da Covid-19 em unidades...

Orientação da CGJ-SC, atualizada em 18/01/2021, que padroniza para as unidades judiciais o processamento no eproc dos pedidos de homologação e da fiscalização dos acordos de não persecução penal e...

Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça sobre procedimentos de migração e remessa de processos judiciais do sistema SAJ para o sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.