Circular CGJ-SC 642/2026 Encerramento de falência

PDF 0157495-63.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 642 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0000398-49.1994.8.24.0054/SC, que declarou o encerramento do processode falência de INDUSTRIA E COMERCIO DE POLVILHOSEVEGNANI LTDA., CNPJ n. 83.622.605/0001-41.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0157495-63.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0000398-49.1994.8.24.0054/SC, que encerrou oprocesso de falência de INDUSTRIA E COMERCIO DE POLVILHO SEVEGNANI LTDA.,CNPJ n. 83.622.605/0001-41, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 21/10/2026, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11345739 e o código CRC 9D5A6471. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0157495-63.2026.8.24.0710 11345739v3 Circular CGJ 642 (11345739) SEI 0157495-63.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0157495-63.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação de encerramento do processo de falência de INDUSTRIA ECOMERCIO DE POLVILHO SEVEGNANI LTDA., CNPJ n. 83.622.605/0001-41. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 21/10/2026, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11345736 e o código CRC 1AC75D5B. 0157495-63.2026.8.24.0710 11345736v3 Decisão 11345736 SEI 0157495-63.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0157495-63.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação de encerramento do processo de falência de INDUSTRIA ECOMERCIO DE POLVILHO SEVEGNANI LTDA., CNPJ n. 83.622.605/0001-41. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, com cópia da decisão proferida nos Autos n.0000398-49.1994.8.24.0054/SC, que declarou o encerramento do processo de falência deINDUSTRIA E COMERCIO DE POLVILHO SEVEGNANI LTDA., CNPJ n. 83.622.605/0001-41, nos termos dos documentos 11344723 e 11344729. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em19/10/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11345734 e o código CRC 385D9AF7. 0157495-63.2026.8.24.0710 11345734v3 Parecer 11345734 SEI 0157495-63.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 642 (11345739) Decisão 11345736 Parecer 11345734