Circular CGJ-SC 662/2026 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 662 de 27 de outubro de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0810529-29.2023.8.12.0002, em trâmite na 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados, que concedeu a recuperação judicial de AGRO ADL COMERCIO DE CEREAIS LTDA., CNPJ n. 34.529.822/0001-86; GRAOSLOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 13.578.872/0001-83; TRANSDOURADENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., CNPJ n. 14.087.198/0001-05; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., CNPJ n. 46.727.404/0001-82; VALE DAS AGUAS HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ n. 44.430.222/0001-10; ALPE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., CNPJ n. 20.483.346/0001-03; INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS E PASTAS LTDA., CNPJ n. 05.254.117/0001-15; e ALESSANDRA GONÇALVES LIMA, CNPJ n. 52.241.177/0001-83 e CPF n. 013.240.021-90. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Classificação por IA
A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados/MS que concedeu a recuperação judicial do grupo Agro ADL e demais empresas e pessoa listadas. O ato tem finalidade de conhecimento das unidades judiciais.
Motivo da relevância: Circular do foro judicial dirigida às unidades judiciais de primeiro grau, apenas para conhecimento da concessão de recuperação judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0810529-29.2023.8.12.0002
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 29/10/2026 23:04
PDF 0159832-25.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 662 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DACONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0810529-29.2023.8.12.0002, emtrâmite na 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperaçõesde Dourados, que concedeu a recuperação judicial de AGRO ADLCOMERCIO DE CEREAIS LTDA., CNPJ n. 34.529.822/0001-86; GRAOSLOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.,13.578.872/0001-83; TRANSDOURADENSE TRANSPORTERODOVIARIO LTDA., CNPJ n. 14.087.198/0001-05;TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., CNPJn. 46.727.404/0001-82; VALE DAS AGUAS HOLDING EADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ n.44.430.222/0001-10; ALPE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., CNPJ n.20.483.346/0001-03; INDUSTEMP - INDUSTRIA ECOMERCIO DE TEMPEROS E PASTAS LTDA., CNPJ n.05.254.117/0001-15; e ALESSANDRA GONÇALVES LIMA,CNPJ n. 52.241.177/0001-83 e CPF n. 013.240.021-90.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0159832-25.2026.8.24.0710.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0810529-29.2023.8.12.0002, em trâmite na 5ª VaraCível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados, que concedeu a recuperação judicialde AGRO ADL COMERCIO DE CEREAIS LTDA., CNPJ n. 34.529.822/0001-86;GRAOSLOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 13.578.872/0001-83;TRANSDOURADENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., CNPJ n. 14.087.198/0001-05; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., CNPJ n. 46.727.404/0001-82;VALE DAS AGUAS HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ n.44.430.222/0001-10; ALPE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTE DECARGAS LTDA., CNPJ n. 20.483.346/0001-03; INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIODE TEMPEROS E PASTAS LTDA., CNPJ n. 05.254.117/0001-15; e ALESSANDRAGONÇALVES LIMA, CNPJ n. 52.241.177/0001-83 e CPF n. 013.240.021-90, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Circular CGJ 662 (11376286) SEI 0159832-25.2026.8.24.0710 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0159832-25.2026.8.24.0710 11376286v2
Circular CGJ 662 (11376286) SEI 0159832-25.2026.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0159832-25.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da concessão da recuperação judicial de AGRO ADL COMERCIO DECEREAIS LTDA., CNPJ n. 34.529.822/0001-86; GRAOSLOG - TRANSPORTE ELOGISTICA LTDA., 13.578.872/0001-83; TRANSDOURADENSE TRANSPORTERODOVIARIO LTDA., CNPJ n. 14.087.198/0001-05; TRANSGRALE TRANSPORTE ELOGISTICA LTDA., CNPJ n. 46.727.404/0001-82; VALE DAS AGUAS HOLDING EADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ n. 44.430.222/0001-10; ALPE - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., CNPJ n. 20.483.346/0001-03;INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS E PASTAS LTDA., CNPJ n.05.254.117/0001-15; e ALESSANDRA GONÇALVES LIMA, CNPJ n. 52.241.177/0001-83 eCPF n. 013.240.021-90.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0159832-25.2026.8.24.0710 11376282v3
Decisão 11376282 SEI 0159832-25.2026.8.24.0710 / pg. 3
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0159832-25.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da concessão da recuperação judicial de AGRO ADL COMERCIO DECEREAIS LTDA., CNPJ n. 34.529.822/0001-86; GRAOSLOG - TRANSPORTE ELOGISTICA LTDA., 13.578.872/0001-83; TRANSDOURADENSE TRANSPORTERODOVIARIO LTDA., CNPJ n. 14.087.198/0001-05; TRANSGRALE TRANSPORTE ELOGISTICA LTDA., CNPJ n. 46.727.404/0001-82; VALE DAS AGUAS HOLDING EADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ n. 44.430.222/0001-10; ALPE - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., CNPJ n. 20.483.346/0001-03;INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS E PASTAS LTDA., CNPJ n.05.254.117/0001-15; e ALESSANDRA GONÇALVES LIMA, CNPJ n. 52.241.177/0001-83 eCPF n. 013.240.021-90.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0810529-29.2023.8.12.0002, emtrâmite na 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados, que concedeu arecuperação judicial de AGRO ADL COMERCIO DE CEREAIS LTDA., CNPJ n.34.529.822/0001-86; GRAOSLOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 13.578.872/0001-83; TRANSDOURADENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., CNPJ n.14.087.198/0001-05; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., CNPJ n.46.727.404/0001-82; VALE DAS AGUAS HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENSLTDA., CNPJ n. 44.430.222/0001-10; ALPE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ETRANSPORTE DE CARGAS LTDA., CNPJ n. 20.483.346/0001-03; INDUSTEMP -INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS E PASTAS LTDA., CNPJ n. 05.254.117/0001-15; e ALESSANDRA GONÇALVES LIMA, CNPJ n. 52.241.177/0001-83 e CPF n.013.240.021-90 nos termos dos documentos 11374189 e 11374190.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Parecer 11376278 SEI 0159832-25.2026.8.24.0710 / pg. 4
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em27/10/2026, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11376278 e o código CRC 6697D90C.
0159832-25.2026.8.24.0710 11376278v3
Parecer 11376278 SEI 0159832-25.2026.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 662 (11376286)
Decisão 11376282
Parecer 11376278
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