Circular CGJ-SC 655/2026 Falência

PDF 0159474-60.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 655 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0003485-73.2009.8.24.0058/SC, que encerrou o processo de falência deMASSA FALIDA INDÚSTRIA DE MÓVEIS AMÉRICALTDA., CNPJ n. 83.483.800/0001-38.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0159474-60.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0003485-73.2009.8.24.0058/SC, que encerrou oprocesso de falência de MASSA FALIDA INDÚSTRIA DE MÓVEIS AMÉRICA LTDA.,CNPJ n. 83.483.800/0001-38, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11371132 e o código CRC 0C478566. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0159474-60.2026.8.24.0710 11371132v4 Circular CGJ 655 (11371132) SEI 0159474-60.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0159474-60.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da falência de MASSA FALIDA INDÚSTRIA DEMÓVEIS AMÉRICA LTDA., CNPJ n. 83.483.800/0001-38. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11371129 e o código CRC F5EE3E4C. 0159474-60.2026.8.24.0710 11371129v3 Decisão 11371129 SEI 0159474-60.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0159474-60.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da falência de MASSA FALIDA INDÚSTRIA DEMÓVEIS AMÉRICA LTDA., CNPJ n. 83.483.800/0001-38. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0003485-73.2009.8.24.0058/SC, que encerrou o processo de falência de MASSA FALIDA INDÚSTRIADE MÓVEIS AMÉRICA LTDA., CNPJ n. 83.483.800/0001-38, nos termos dosdocumentos 11369669 e 11369670. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em27/10/2026, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11371125 e o código CRC F8B5E1B4. 0159474-60.2026.8.24.0710 11371125v3 Parecer 11371125 SEI 0159474-60.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 655 (11371132) Decisão 11371129 Parecer 11371125