Circular CGJ-SC 652/2026 Recuperação judicial

PDF 0159044-11.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 652 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5031171-51.2022.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de recuperaçãojudicial de LA VIERE INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ n.14.507.895/0001-60.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0159044-11.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5031171-51.2022.8.24.0008/SC, que encerrou oprocesso de recuperação judicial de LA VIERE INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ n.14.507.895/0001-60, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11366426 e o código CRC BADC0241. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0159044-11.2026.8.24.0710 11366426v3 Circular CGJ 652 (11366426) SEI 0159044-11.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0159044-11.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicial de LA VIEREINDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ n. 14.507.895/0001-60. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 29/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11366421 e o código CRC C475E57C. 0159044-11.2026.8.24.0710 11366421v3 Decisão 11366421 SEI 0159044-11.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0159044-11.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicial de LA VIEREINDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ n. 14.507.895/0001-60. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5031171-51.2022.8.24.0008/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial de LA VIEREINDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ n. 14.507.895/0001-60, nos termos dosdocumentos 11363784 e 11363785. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em27/10/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11366417 e o código CRC B044BE05. 0159044-11.2026.8.24.0710 11366417v3 Parecer 11366417 SEI 0159044-11.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 652 (11366426) Decisão 11366421 Parecer 11366417