PDF 0067713-45.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 232 DE 30 DE ABRIL DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0303856-34.2016.8.24.0020/SC, que encerrou o processo derecuperação judicial de COQUE SUL BRASILEIROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ 83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ75.300.491/0001-95 e SRF ADMINISTRACAOPARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0067713-45.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0303856-34.2016.8.24.0020/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial deCOQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ 75.300.491/0001-95 eSRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78, nos termos dos documentos que acompanham estacircular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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PARECER
Processo n. 0067713-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ 75.300.491/0001-95 eSRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 0303856-34.2016.8.24.0020/SC, queencerrou o processo de recuperação judicial de COQUE SUL BRASILEIROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ 83.942.235/0001-20, COQUE DO SULDO BRASIL LTDA., CNPJ 04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ75.300.491/0001-95 e SRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIOLTDA., CNPJ 04.744.487/0001-78, nos termos dosdocumentos 10623380 e 10623381.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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Parecer 10623786 SEI 0067713-45.2026.8.24.0710 / pg. 3
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DECISÃO
Processo n. 0067713-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ 75.300.491/0001-95 eSRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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Decisão 10623789 SEI 0067713-45.2026.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 232 (10623793)
Parecer 10623786
Decisão 10623789
