Circular CGJ-SC 232/2026 Recuperação judicial

PDF 0067713-45.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 232 DE 30 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0303856-34.2016.8.24.0020/SC, que encerrou o processo derecuperação judicial de COQUE SUL BRASILEIROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ 83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ75.300.491/0001-95 e SRF ADMINISTRACAOPARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0067713-45.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0303856-34.2016.8.24.0020/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial deCOQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ 75.300.491/0001-95 eSRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/04/2026, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10623793 e ocódigo CRC B6B0C4A4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Circular CGJ 232 (10623793) SEI 0067713-45.2026.8.24.0710 / pg. 1 Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0067713-45.2026.8.24.0710 10623793v2 Circular CGJ 232 (10623793) SEI 0067713-45.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0067713-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ 75.300.491/0001-95 eSRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 0303856-34.2016.8.24.0020/SC, queencerrou o processo de recuperação judicial de COQUE SUL BRASILEIROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ 83.942.235/0001-20, COQUE DO SULDO BRASIL LTDA., CNPJ 04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ75.300.491/0001-95 e SRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIOLTDA., CNPJ 04.744.487/0001-78, nos termos dosdocumentos 10623380 e 10623381​​​​​​​. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 30/04/2026, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 10623786 SEI 0067713-45.2026.8.24.0710 / pg. 3 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10623786 e ocódigo CRC 22BDEDF7. 0067713-45.2026.8.24.0710 10623786v2 Parecer 10623786 SEI 0067713-45.2026.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0067713-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicialde COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ83.942.235/0001-20, COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA., CNPJ04.749.930/0001-01, CYSY MINERACAO LTDA., CNPJ 75.300.491/0001-95 eSRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA., CNPJ04.744.487/0001-78. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/04/2026, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10623789 e ocódigo CRC 3E9BF886. 0067713-45.2026.8.24.0710 10623789v2 Decisão 10623789 SEI 0067713-45.2026.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 232 (10623793) Parecer 10623786 Decisão 10623789