PDF 0067985-39.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 235 DE 04 DE MAIO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5023288-90.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu arecuperação judicial de JOAO DAVI CABRAL PONTE,CNPJ 61.860.842/0001-08, LOURDES MORO PONTE,CNPJ 61.877.266/0001-01 e FELIPE MORO PONTE, CNPJ64.070.894/0001-79.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0067985-39.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5023288-90.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial de JOAO DAVICABRAL PONTE , CNPJ 61.860.842/0001-08, LOURDES MORO PONTE, CNPJ61.877.266/0001-01 e FELIPE MORO PONTE, CNPJ 64.070.894/0001-79, nostermos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/05/2026, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Circular CGJ 235 (10629894) SEI 0067985-39.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0067985-39.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JOAO DAVICABRAL PONTE , CNPJ 61.860.842/0001-08, LOURDES MORO PONTE, CNPJ61.877.266/0001-01 e FELIPE MORO PONTE, CNPJ 64.070.894/0001-79.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5023288-90.2025.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarialda Comarca de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial de JOAODAVI CABRAL PONTE , CNPJ 61.860.842/0001-08, LOURDES MORO PONTE,CNPJ 61.877.266/0001-01 e FELIPE MORO PONTE, CNPJ 64.070.894/0001-79,nos termos dos documentos 10626810 e 10626811.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 04/05/2026, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0067985-39.2026.8.24.0710 10629864v2
Parecer 10629864 SEI 0067985-39.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0067985-39.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JOAO DAVICABRAL PONTE , CNPJ 61.860.842/0001-08, LOURDES MORO PONTE, CNPJ61.877.266/0001-01 e FELIPE MORO PONTE, CNPJ 64.070.894/0001-79.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/05/2026, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0067985-39.2026.8.24.0710 10629878v2
Decisão 10629878 SEI 0067985-39.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 235 (10629894)
Parecer 10629864
Decisão 10629878
