Circular CGJ-SC 678/2026 SireneJud 4.0

PDF 0161901-30.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 678 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. SISTEMAS EXTERNOS. SIRENEJUD.PAINEL INTERATIVO NACIONAL DE DADOSAMBIENTAIS DO PODER JUDICIÁRIO. WEBINÁRIONACIONAL DE CAPACITAÇÃO. VERSÃO 4.0.PUBLICIDADE..CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0161901-30.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos servidores do primeiro grau de jurisdição, nostermos dos documentos que acompanham esta circular, a realização do Webinário Nacional deCapacitação no SireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais do PoderJudiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 16 de novembro de2026, das 15h às 16h30, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canaloficial do CNJ no YouTube. O evento tem por objetivo apresentar as funcionalidades da versão 4.0 doSireneJud, ferramenta que reúne informações relativas às ações judiciais ambientais extraídas daBase Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e as integra a dados geográficos doterritório nacional, permitindo a identificação e a localização dos danos ambientais. Acapacitação abordará, entre outros temas, a criação de arquivos no formato KML e a importânciado correto registro dos dados geográficos nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário. As inscrições deverão ser realizadas mediante o preenchimento do formulárioeletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no endereçohttps://formularios.cnj.jus.br/webinario-do-sirenejud/. Solicita-se especial atenção dos magistrados e servidores das unidades comcompetência para o processamento e julgamento de demandas ambientais a essa oportunidade decapacitação, a fim de contribuir para o aprimoramento da utilização da ferramenta e para aqualidade das informações encaminhadas ao DataJud. Atenciosamente, Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 09/11/2026, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Circular CGJ 678 (11418447) SEI 0161901-30.2026.8.24.0710 / pg. 1 https://formularios.cnj.jus.br/webinario-do-sirenejud/ A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11418447 e o código CRC DCB23A5F. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0161901-30.2026.8.24.0710 11418447v4 Circular CGJ 678 (11418447) SEI 0161901-30.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0161901-30.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício Circular n. 192/2026/SEP. Conselho Nacional de Justiça. Webinário Nacionalde Capacitação no SireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais do PoderJudiciário. Divulgação. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de procedimento administrativo instaurado a partir do Ofício Circular n. 192/2026/SEP (11409637), por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida ostribunais, magistrados e servidores com atuação em matéria ambiental, bem como as equipestécnicas responsáveis pelo envio de dados ao DataJud, para participar do Webinário Nacional deCapacitação no SireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais do PoderJudiciário, a ser realizado no dia 16 de novembro de 2026, das 15h às 16h30, pela plataformaMicrosoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube. O evento tem por finalidade apresentar as funcionalidades da versão 4.0 doSireneJud, ferramenta desenvolvida pelo CNJ em cooperação com o Programa das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento (Pnud), que reúne informações relativas às ações judiciaisambientais extraídas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e as integra adados geográficos do território nacional. A capacitação abordará, entre outros aspectos, a criação de arquivos no formatoKML e sua importância para a identificação da localização dos danos ambientais, emconformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8/2021 epela Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 5/2021 . A Presidência deste Tribunal ( 11410160) determinou o encaminhamento dosautos à Corregedoria-Geral da Justiça, à Coordenadoria de Magistrados, ao Núcleo deTecnologia e Inovação, ao Núcleo Administrativo da Presidência e à Comissão de GestãoSocioambiental, para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito de suasrespectivas atribuições, especialmente quanto à divulgação e à participação das unidadesinteressadas no evento. É o relatório.O SireneJud constitui ferramenta de apoio à gestão e à análise de informações relativas às demandas judiciais ambientais, permitindo a integração de dados processuais cominformações geográficas relevantes para a identificação e a localização dos danos ambientais. Nesse contexto, a capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiçamostra-se pertinente ao aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e administrativasrelacionadas à matéria, especialmente diante da necessidade de assegurar a adequadaidentificação e o correto registro dos dados geográficos nos sistemas eletrônicos do Poder Parecer 11417387 SEI 0161901-30.2026.8.24.0710 / pg. 3 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4015 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4106 Judiciário.Considerando a proximidade da realização do evento, entende-se adequada a ampla divulgação da iniciativa no âmbito do primeiro grau de jurisdição, a fim de possibilitar aparticipação dos magistrados e servidores interessados, especialmente daqueles que atuam emunidades judiciais com competência para o processamento e julgamento de demandasambientais. A medida atende à determinação da Presidência deste Tribunal e contribui para adisseminação das orientações técnicas relativas à utilização do SireneJud, sem demandar, nestemomento, outras providências administrativas ou normativas por parte desta Corregedoria-Geralda Justiça. Diante do exposto, opina-se pela expedição de circular aos magistrados eservidores do primeiro grau de jurisdição, para divulgação do Webinário Nacional deCapacitação no SireneJud, a ser realizado em 16 de novembro de 2026, das 15h às 16h30, pelaplataforma Microsoft Teams, com transmissão pelo canal oficial do Conselho Nacional deJustiça no YouTube. Sugere-se que a circular destaque a relevância da participação dos magistrados eservidores com atuação em matéria ambiental e informe que as inscrições deverão ser realizadaspor meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ, no endereço:https://formularios.cnj.jus.br/webinario-do-sirenejud/ Recomenda-se, ainda, que a comunicação seja acompanhada do Ofício Circularn. 192/2026/SEP (11409637), para conhecimento integral das informações relativas ao evento. Cumprida a providência, não se vislumbram outras medidas a serem adotadas noâmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça. É o parecer que se submete à elevada apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em06/11/2026, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11417387 e o código CRC 89691A01. 0161901-30.2026.8.24.0710 11417387v3 Parecer 11417387 SEI 0161901-30.2026.8.24.0710 / pg. 4 https://formularios.cnj.jus.br/webinario-do-sirenejud/ ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0161901-30.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício Circular n. 192/2026/SEP. Conselho Nacional de Justiça. Webinário Nacionalde Capacitação no SireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais do PoderJudiciário. Divulgação. 1. Acolho o parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).2. Expeça-se circular aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição, com cópia do Ofício Circular n. 192/2026/SEP (11409637), do parecer (11417387) edesta decisão, para divulgar o Webinário Nacional de Capacitação no SireneJud – PainelInterativo Nacional de Dados Ambientais do Poder Judiciário, a ser realizado no dia 16 denovembro de 2026, das 15h às 16h30, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão aovivo pelo canal oficial do Conselho Nacional de Justiça no YouTube. 3. Cumprida a providência, encerre-se a tramitação dos autos no âmbito destaCorregedoria-Geral da Justiça. Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 09/11/2026, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11417426 e o código CRC 88E8B8C0. 0161901-30.2026.8.24.0710 11417426v4 Decisão 11417426 SEI 0161901-30.2026.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 678 (11418447) Parecer 11417387 Decisão 11417426