Circular 21/2020

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 21 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 FORO JUDICIAL. DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS GERAIS DE 2020. Autos n. 0005463-83.2020.8.24.0710. Comunico aos Juízes de Direitos, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartórios e aos Chefes de Secretaria, conforme planejamento de atuação desta Corregedoria-Geral da Justiça, a publicação do calendário de correições ordinárias gerais de 2020 (anexos 01 e 02). Para possibilitar a atuação da equipe correicional no maior número de unidades, e como efetiva atividade de apoio aos trabalhos do 1º grau de jurisdição, o cronograma será desenvolvido em 2 (dois) modelos: presencial e virtual. Com essa programação, a Meta n. 3 do CNJ alcançará, neste ano, 60,82% de unidades jurisdicionais a serem correicionadas, percentual este que supera os 34% determinados anualmente pela Corregedoria Nacional de Justiça. Destaco a necessidade da presença do Magistrado titular e dos servidores lotados na comarca durante a realização do procedimento correicional presencial. Por fim, cumpre esclarecer que, em havendo necessidade, o presente cronograma poderá ser alterado. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 18/02/2020, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 3723525 e o código CRC B5EBA3B2 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0005463-83.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0005463-83.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais de 2020 1 . Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Ruy Fernando Falk (Núcleo III). 2. Publique-se o calendário de correições presenciais e virtuais do ano de 2020 mediante o envio da presente decisão 3723509 , do parecer retro 3723076 e do anexo 3722864 ao Diário da Justiça Eletrônico e site da transparência desta Corregedoria. 3. Expeça-se Circular aos Juízes de Direito, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartório e aos Chefes de Secretaria, juntamente com o parecer retro e os anexos constantes no documento n. 3722864 . 4. Cumpra-se e, após, retornem os autos ao Núcleo III. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 18/02/2020, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 3723509 e o código CRC A4A248AB . 0005463-83.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0005463-83.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais de 2020 Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça, Determina o §1º do art. 7º do Código de Normas desta Corregedoria que até o dia 15 de fevereiro do ano em curso seja publicado o calendário das correições gerais com as comarcas e unidades a serem fiscalizadas. Aliado a isso, tem-se a Meta de Nivelamento n. 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, instituída no ano de 2014, que determina às Corregedorias dos Tribunais a realização de correições em pelo menos 34% das unidades jurisdicionais estaduais a cada ano, ainda que por amostragem, e 100% das comarcas a cada 3 anos. No entanto, como propósito interno desta Corregedoria, estabeleceu-se que todas as unidades jurisdicionais receberiam correição no período de 2 anos, ou seja, 2020 e 2021, diminuindo, portanto, aquele prazo máximo de 3 anos determinado pela Corregedoria Nacional. Além disso, estipulou-se que 60% das unidades seriam correicionadas no ano de 2020 e, por isso, todas as unidades que receberam procedimento correicional no ano de 2018 e também algumas que receberam em 2019 foram incluídas na presente proposta de calendário. Vale salientar que, no calendário de correições presenciais, consideraram-se, como critério de escolha, as unidades que estavam há mais tempo sem receber essa modalidade correicional. Finalizada a pesquisa, restaram contempladas 236 unidades que foram distribuídas entre 90 presenciais e 146 virtuais. Por fim, é importante dizer que essa quantidade ultrapassa o percentual anual mínimo estipulado pela Corregedoria Nacional, pois, segundo a proposta, 60,82% de unidades jurisdicionais deste Estado receberão correição no ano de 2020. Assim, colacionadas as unidades jurisdicionais, sugere-se a realização das correições nas datas que constam nos anexos 1 e 2 do documento 3722864 . É o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por RUY FERNANDO FALK , JUIZ-CORREGEDOR , em 04/02/2020, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 3723076 e o código CRC 4057831C . 0005463-83.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ANEXO 1 CORREIÇÕES PRESENCIAIS DE 2020 Comarca Unidade Período da correição Tubarão 1ª Vara Cível 24 a 26 de março de 2020 Tubarão 2ª Vara Cível Tubarão 3ª Vara Cível Tubarão Vara da Família, Órfãos e Infância e Juventude Capivari de Baixo Vara Única Braço do Norte 1ª Vara Cível Braço do Norte 2ª Vara Cível Braço do Norte Vara Criminal Ituporanga 1ª Vara 27 a 29 de abril de 2020 Ituporanga 2ª Vara Rio do Sul Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Rio do Sul Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude Rio do Campo Vara Única Ascurra Vara Única Chapecó 1ª Vara Cível 25 a 29 de maio de 2020 Chapecó Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Chapecó 3ª Vara Cível Chapecó 1º Juizado Especial Cível Chapecó 2º Juizado Especial Cível Coronel Freitas Vara Única Quilombo Vara Única Pinhalzinho Vara Única Cunha Porã Vara Única Porto Belo 1ª Vara 22 a 25 de junho de 2020 Porto Belo 2ª Vara Itajaí Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Itajaí 1ª Vara Criminal Itajaí 2ª Vara Criminal Itajaí Vara Regional de Direito Bancário Blumenau 1ª Vara Cível Blumenau 2ª Vara Cível Blumenau 1º Juizado Especial Cível Blumenau 2º Juizado Especial Cível Capital – Foro Central 1ª Vara Cível 6 a 10 de julho de 2020 Capital – Foro Central 5ª Vara Cível Capital – Foro Central 6ª Vara Cível Capital – Foro Central 2ª Vara da Fazenda Pública Capital – Foro Central Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais Capital – Foro Des. Eduardo Luz Vara de Sucessões e Registros Públicos Capital – Foro Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina Capital - Continente 1ª Vara Cível Joinville 3ª Vara Cível 24 a 27 de agosto de 2020 Joinville 5ª Vara Cível Joinville 1ª Vara de Direito Bancário Joinville 2ª Vara de Direito Bancário Joinville 3ª Vara Criminal Joinville 1º Juizado Especial Cível Joinville 2º Juizado Especial Cível Joinville 3º Juizado Especial Cível Balneário Piçarras 1ª Vara Balneário Piçarras 2ª Vara Balneário Piçarras Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Palhoça 1ª Vara Cível 8 a 10 de setembro de 2020 Palhoça 2ª Vara Cível Palhoça Juizado Especial Cível Palhoça Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Palhoça Vara da Infância e Juventude Palhoça 1ª Vara Criminal São José 1ª Vara Cível São José 3ª Vara Cível São José 2ª Vara Criminal São José Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Santa Rosa do Sul Vara Única 21 a 24 de setembro de 2020 Turvo Vara Única Meleiro Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense Meleiro Vara Única Forquilhinha Vara Única Criciúma 1ª Vara Cível Criciúma 2ª Vara Cível Criciúma 3ª Vara Cível Criciúma Juizado Especial Cível Laguna 1ª Vara Cível Laguna 2ª Vara Cível Santa Cecília Vara Única 13 a 16 de outubro de 2020 Caçador 1ª Vara Cível Caçador 2ª Vara Cível Caçador Vara Criminal Caçador Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Tangará Vara Única Lebon Régis Vara Única Xanxerê Vara Criminal 23 a 27 de novembro de 2020 Xanxerê Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Abelardo Luz Vara Única São Domingos Vara Única Concórdia 1ª Vara Cível Concórdia 2ª Vara Cível Concórdia Vara Criminal Concórdia Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude Concórdia Juizado Especial Cível e Criminal Seara Vara Única ANEXO 2 CORREIÇÕES VIRTUAIS DE 2020 Comarca Unidade Início da correição Anchieta Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense 09/03/2020 Anchieta Vara Única Anita Garibaldi Vara Única Araquari 1ª Vara Araquari 2ª Vara Armazém Vara Única Araranguá 1ª Vara Cível Araranguá 2ª Vara Cível 16/03/2020 Araranguá 3ª Vara Cível Araranguá 1ª Vara Criminal Araranguá 2ª Vara Criminal Balneário Camboriú 2ª Vara Cível Balneário Camboriú 4ª Vara Cível Balneário Camboriú 1ª Vara Criminal Balneário Camboriú 1º Juizado Especial Cível 06/04/2020 Balneário Camboriú 2º Juizado Especial Cível Balneário Camboriú Vara da Família, Órfãos e Sucessões Balneário Camboriú Vara da Família, Infância e Juventude Balneário Camboriú Vara Regional de Direito Bancário São José Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar São José Juizado Especial Cível Biguaçu 1ª Vara Cível 13/04/2020 Biguaçu 2ª Vara Cível Biguaçu Vara Criminal Biguaçu Unidade Judiciária de Cooperação Blumenau 3ª Vara Cível Blumenau 4ª Vara Cível Blumenau 5ª Vara Cível Blumenau 2ª Vara Criminal 20/04/2020 Blumenau 3ª Vara Criminal Blumenau 1ª Vara da Família Blumenau 2ª Vara da Família Blumenau Vara da Infância e Juventude Blumenau Vara de Direito Bancário Blumenau 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Blumenau - Foro Universitário 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais 04/05/2020 Blumenau - Foro Universitário Juizado Especial Criminal Blumenau - Foro Universitário Unidade Avançada de Cooperação da FURB Bom Retiro Vara Única Brusque Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude Brusque Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos 11/05/2020 Brusque Juizado Especial Cível e Criminal Camboriú 1ª Vara Cível Camboriú 2ª Vara Cível Camboriú Vara Criminal Campo Belo do Sul Vara Única Campo Erê Vara Única Capital - Foro Central 2ª Vara Cível 18/05/2020 Capital - Foro Central 3ª Vara Cível Capital - Foro Central 4ª Vara Cível Capital - Foro Central Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Capital - Foro Central Vara do Tribunal do Júri Capital - Foro Central Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas Capital - Foro Des. Eduardo Luz Vara da Infância e Juventude Capital - Foro Des. Eduardo Luz 1ª Vara da Família e Órfãos 01/06/2020 Capital - Foro Des. Eduardo Luz 2ª Vara da Família e Órfãos Capital - Foro Continente 2ª Vara Cível Capital - Foro Continente Vara da Família Capital - Foro Continente Juizado Especial Cível Capital - Foro Norte da Ilha Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha 08/06/2020 Catanduvas Vara Única Chapecó 1ª Vara Criminal Chapecó 1ª Vara da Fazenda Pública Chapecó 2ª Vara da fazenda Pública Correia Pinto Vara Única Curitibanos 1ª Vara Cível Curitibanos 2ª Vara Cível 15/06/2020 Curitibanos Vara Criminal Curitibanos Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Curitibanos Vara Regional de Execuções Penais Descanso Vara Única Dionísio Cerqueira Vara Única Garopaba Vara Única Gaspar 1ª Vara Cível 29/06/2020 Gaspar 2ª Vara Cível Gaspar Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Herval D'Oeste Vara Única Imaruí Vara Única Imbituba 1ª Vara 13/07/2020 Imbituba 2ª vara Indaial 1ª Vara Cível Indaial 2ª Vara Cível Indaial Vara Criminal Ipumirim Vara Única Itaiópolis Vara Única Itajaí 1ª Vara Cível 20/07/2020 Itajaí 3ª Vara Cível Itajaí 4ª Vara Cível Itajaí Vara da Família Itapema 1ª Vara Cível Itapema 2ª Vara Cível Itapiranga Vara Única Jaraguá do Sul Vara Regional de Direito Bancário 27/07/2020 Joaçaba 1ª Vara Cível Joaçaba Juizado Especial Cível e Criminal Joaçaba 2ª Vara Cível Joaçaba Vara Criminal Joinville 7ª Vara Cível Joinville 1ª Vara da Família Joinville 2ª Vara da Família 03/08/2020 Joinville 3ª Vara da Família Joinville Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito Lages Vara da Família e Sucessões Lages Vara da Infância, Juventude e Anexos Lages Juizado Especial Cível Mafra 1ª Vara Cível Mafra 2ª Vara Cível 10/08/2020 Mafra Vara Criminal Maravilha 1ª Vara Maravilha 2ª Vara Modelo Vara Única Mondaí Vara Única Orleans 1ª Vara Orleans 2ª Vara 17/08/2020 Otacílio Costa Vara Única Palhoça Vara da Fazenda Pública, Acidente do Trabalho e Registros Públicos Palmitos Vara Única Papanduva Vara Única Pomerode 1ª Vara Pomerode 2ª Vara Ponte Serrada Vara Única 31/08/2020 Presidente Getúlio Vara Única São Carlos Vara Única São Francisco do Sul 1ª Vara Cível São Francisco do Sul 2ª Vara Cível São Francisco do Sul Vara Criminal 28/09/2020 São João Batista 1ª Vara São João Batista 2ª vara São Joaquim 1ª Vara São Joaquim 2ª Vara São José 1ª Vara da Família 05/10/2020 São José 2ª Vara da Família São José do Cedro Vara Única São Lourenço do Oeste Vara Única São Miguel do Oeste Vara Criminal Sombrio 1ª Vara Sombrio 2ª Vara Taió Vara Única 19/10/2020 Tijucas 1ª Vara Cível Tijucas 2ª Vara Cível Trombudo Central 1ª Vara Urubici Vara Única 26/10/2020 Urussanga 1ª Vara Urussanga 2ª Vara Xaxim 1ª Vara Xaxim 2ª Vara Documento assinado eletronicamente por KARINE TORRES FURTADO , ASSESSOR TÉCNICO , em 04/02/2020, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 3722864 e o código CRC E509841F . 0005463-83.2020.8.24.0710