Circular CGJ-SC 683/2026 RPV eletrônica

PDF 0073915-82.2019.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 683 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORELETRÔNICA. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE USO.DIVULGAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO DOCUMENTO.SUBSTITUIÇÃO DO MANUAL ANTERIORMENTEDISPONIBILIZADO NO SISTEMA SABER. ORIENTAÇÃO ÀSUNIDADES JUDICIAIS QUANTO À CONSULTA EOBSERVÂNCIA DAS INSTRUÇÕES ATUALIZADAS.Atualização do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônica,elaborada pela Assessoria de Precatórios, com a consolidação deorientações operacionais e a adequação do conteúdo àsfuncionalidades atualmente disponíveis no sistema. Disponibilizaçãoda nova versão no Sistema de Busca e Recuperação de Informação daCorregedoria-Geral da Justiça (SABER), em substituição ao manualanteriormente publicado.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0073915-82.2019.8.24.0710 Comunico aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição que foidisponibilizada, no Sistema de Busca e Recuperação de Informação da Corregedoria-Geral daJustiça (SABER), versão atualizada do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônica ,encaminhada pela Assessoria de Precatórios. A nova versão substitui o manual anteriormente publicado e deverá serobservada pelas unidades judiciais que utilizam o sistema de RPV Eletrônica. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 10/11/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11427052 e o código CRC 381B2AB2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br Circular CGJ 683 (11427052) SEI 0073915-82.2019.8.24.0710 / pg. 1 https://cgjweb.tjsc.jus.br/cgj-saber/#/pesquisar 0073915-82.2019.8.24.0710 11427052v7 Circular CGJ 683 (11427052) SEI 0073915-82.2019.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0073915-82.2019.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: publicação da versão atualizada do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônico(RPV). Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo instaurado para documentação, desenvolvimento e implementação da RPV Eletrônica no âmbito do primeiro grau de jurisdiçãodo Poder Judiciário de Santa Catarina. Conforme consta do e-mail n. 11258833, a Assessoria de Precatóriosencaminhou versão atualizada do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônica,solicitando a respectiva atualização da documentação institucional relacionada ao sistema. Anova versão do manual foi juntada aos autos por meio do documento n. 11258840. É o breve relatório.A atualização do manual mostra-se pertinente, pois tem por finalidade adequar as orientações operacionais às funcionalidades atualmente disponíveis no sistema, bem comoconsolidar informações complementares destinadas aos usuários da ferramenta. Nessa perspectiva, a fim de assegurar que magistrados e servidores tenhamacesso à versão mais recente das instruções de utilização da RPV Eletrônica, sugere-se: a) a publicação do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônicaatualizado (doc. 11258840) no Sistema de Busca e Recuperação de Informação da Corregedoria-Geral da Justiça (SABER), em substituição à versão atualmente disponibilizada; b) a expedição de circular aos magistrados e servidores do primeiro grau dejurisdição, comunicando a disponibilização da nova versão do manual e orientando a consulta aodocumento atualizado; c) a ciência à Assessoria de Precatórios acerca das providências adotadas.É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em09/11/2026, às 19:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Parecer 11427024 SEI 0073915-82.2019.8.24.0710 / pg. 3 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11427024 e o código CRC 113DFA2C. 0073915-82.2019.8.24.0710 11427024v4 Parecer 11427024 SEI 0073915-82.2019.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0073915-82.2019.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: publicação da versão atualizada do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônico(RPV). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Determino a publicação do Manual de Requisição de Pequeno ValorEletrônica atualizado (doc. 11258840) no Sistema de Busca e Recuperação de Informação daCorregedoria-Geral da Justiça (SABER), em substituição à versão atualmente disponibilizada. 3. Expeça-se circular aos Magistrados e aos Servidores do primeiro grau dejurisdição, comunicando a disponibilização da nova versão do Manual de Requisição de PequenoValor Eletrônica no SABER e orientando a consulta ao documento atualizado. 4. Encaminhe-se o presente processo à Assessoria de Precatórios para ciência dasmedidas adotadas. 5. Cumpridas as providências, proceda-se o encerramento do feito no âmbitodesta Corregedoria. Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 10/11/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11427046 e o código CRC 11564AC9. 0073915-82.2019.8.24.0710 11427046v7 Decisão 11427046 SEI 0073915-82.2019.8.24.0710 / pg. 5 https://cgjweb.tjsc.jus.br/cgj-saber/#/pesquisar Circular CGJ 683 (11427052) Parecer 11427024 Decisão 11427046