ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 280 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Processo n.: 0021158-77.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
FORO JUDICIAL. ATENDIMENTO TELEFÔNICO NAS UNIDADES JUDICIAIS. REFORÇO À CIRCULAR N. 152/2020. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
WHATSAPP BUSINESS
PARA AGILIZAR E TORNAR MAIS EFETIVA A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES, ADVOGADOS, SERVIDORES E MAGISTRADOS.
Conforme mencionado na Circular n. 152/2020, é possível fazer a configuração do aplicativo de mensagens
WhatsApp Business
, nos aparelhos celulares dos Magistrados e Servidores, utilizando-se o número de telefone fixo da unidade judicial, conforme orientação e instrução técnica disponível na página da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, no link
Orientações para a configuração do WhatsApp Business
.
Tal serviço permite que os Servidores recebam mensagens de texto na conta configurada com o número da unidade judicial, medida que pode conferir ainda mais agilidade e eficiência no atendimento às partes e aos advogados.
Dessa forma, a fim de dar a adequada divulgação, recomenda-se que as unidades façam a configuração da ferramenta em um número de telefone fixo e informem à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, o número selecionado, que constará em lista específica de contatos, a ser disponibilizada em local de fácil acesso no
site
do TJSC.
Esta informação deverá ser fornecida em formulário específico, disponibilizado no link https://forms.gle/u7AZLu3n9iH5iybm8
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0021158-77.2020.8.24.0710
Recomendo aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição que tomem as providências necessárias para a configuração de um número fixo da unidade no serviço de
WhatsApp Business
,
devendo tal número ser fornecido no formulário acima informado
, no prazo de 5 (cinco) dias, para divulgação em meio próprio, nos termos do parecer e da decisão que acompanham a presente Circular.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 14/09/2020, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
4894746
e o código CRC
04346A6A
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail:
[email protected]
0021158-77.2020.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0021158-77.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Utilização do
Whatsapp Business
Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
Tem chegado ao conhecimento do corpo diretivo deste Tribunal algumas reclamações acerca das dificuldades dos advogados no contato por telefone com as unidades judiciais. A alegação corriqueira seria de que os telefones tocam até cair a chamada, sem o consequente atendimento.
Tal questão pode estar associada ao atual sistema de comunicações, que não derruba a chamada, mesmo se o número de destino estiver ocupado.
Desta forma, como uma sugestão a ampliar o canal de atendimento com partes e advogados, é adequado reforçar a recomendação para que as unidades judiciais de 1º grau utilizem o recurso do
WhatsApp Business
, como já sugerido por meio da Circular n. 151/2020 (
4702349
), configurem o uso da ferramenta e informem um número de telefone padrão, que receberá as comunicações.
Penso que tal iniciativa não se choca com o serviço disponibilizado pelo Sistema da Central de Atendimento, para o registro de pedidos de atendimento e de reuniões com os magistrados, de modo que são serviços que se complementam, devendo a Central continuar a ser estimulada como o principal meio de comunicação, ficando o serviço adicional de mensagens de
Whatsapp Business
sendo utilizado para questões mais urgentes.
Com a definição dos telefones, o passo seguinte seria a disponibilização, na página
do Tribunal de Justiça, de um
link,
usando como referência o ícone mundialmente conhecido do mencionado aplicativo, com a lista de contatos das unidades judiciais que aderiram ao
WhatsApp Business
, localizado em local de rápido acesso. Desde já, sugere-se a inserção do referido endereço eletrônico logo abaixo dos
links
de acesso aos sistemas SAJ e eproc, devendo ser inserido ao seu lado, outrossim, o acesso à Central de Atendimento.
Desta forma, considerando a existência de manual explicativo para a configuração do sistema (
4702334
), sugiro a expedição de nova Circular endereçada a todas as unidades judiciais de primeiro grau, recomendando o uso da ferramenta, sendo o suporte técnico prestado diretamente pelos TSIs da comarca, os quais, se encontrarem dificuldades, poderão demandar suporte de segundo nível juntamente à Divisão de Suporte e Gestão de Ativos de TI, da Diretoria de Tecnologia da Informação.
As unidades judiciais que optarem pela disponibilização do serviço deverão informar à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, e em atendimento à Circular, o número a ser divulgado, por meio do Formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/u7AZLu3n9iH5iybm8.
Por fim, entendo igualmente prudente que, após a disponibilização do
link
alhures citado, tal informação seja divulgada à OAB/SC, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania, para conhecimento.
Decorrido o prazo mencionado, sugere-se a formação de lista, para divulgação, nos moldes acima mencionados.
É o parecer que, sub censura, submeto à apreciação de Vossa Excelência.
Documento assinado eletronicamente por
SILVIO JOSE FRANCO
,
JUIZ-CORREGEDOR
, em 14/09/2020, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
4894639
e o código CRC
94F47635
.
0021158-77.2020.8.24.0710
