Circular CGJ-SC 245/2026 Falência

PDF 0068904-28.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 245 DE 04 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida no processo n. 0000003-14.1986.8.24.0062/SC, que encerrou a falência daempresa INDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ75.823.443/0001-81.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos SEI nº 0068904-28.2026.8.24.0710. Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida no processo n. 0000003-14.1986.8.24.0062/SC, que encerrou a falência da empresa INDÚSTRIA DECALÇADOS VARESE SA, CNPJ 75.823.443/0001-81, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/05/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10640511 e ocódigo CRC 32E341A1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0068904-28.2026.8.24.0710 10640511v2 Circular CGJ 245 (10640511) SEI 0068904-28.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0068904-28.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência da empresaINDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ 75.823.443/0001-81. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida no processo n. 0000003-14.1986.8.24.0062/SC, queencerrou a falência da empresa INDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ75.823.443/0001-81, nos termos dos documentos 10639020 e 10639026. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 06/05/2026, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10640466 e ocódigo CRC E607245D. 0068904-28.2026.8.24.0710 10640466v5 Parecer 10640466 SEI 0068904-28.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0068904-28.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência da empresaINDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ 75.823.443/0001-81. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/05/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10640502 e ocódigo CRC 81D4D4D3. 0068904-28.2026.8.24.0710 10640502v3 Decisão 10640502 SEI 0068904-28.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 245 (10640511) Parecer 10640466 Decisão 10640502