PDF 0068904-28.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 245 DE 04 DE MAIO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida no processo n. 0000003-14.1986.8.24.0062/SC, que encerrou a falência daempresa INDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ75.823.443/0001-81.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos SEI nº 0068904-28.2026.8.24.0710.
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida no processo n. 0000003-14.1986.8.24.0062/SC, que encerrou a falência da empresa INDÚSTRIA DECALÇADOS VARESE SA, CNPJ 75.823.443/0001-81, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/05/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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Circular CGJ 245 (10640511) SEI 0068904-28.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0068904-28.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência da empresaINDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ 75.823.443/0001-81.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida no processo n. 0000003-14.1986.8.24.0062/SC, queencerrou a falência da empresa INDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ75.823.443/0001-81, nos termos dos documentos 10639020 e 10639026.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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0068904-28.2026.8.24.0710 10640466v5
Parecer 10640466 SEI 0068904-28.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0068904-28.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência da empresaINDÚSTRIA DE CALÇADOS VARESE SA, CNPJ 75.823.443/0001-81.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/05/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0068904-28.2026.8.24.0710 10640502v3
Decisão 10640502 SEI 0068904-28.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 245 (10640511)
Parecer 10640466
Decisão 10640502
