PDF 0071597-82.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 248 DE 07 DE MAIO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida no processo n. 5000650-86.2025.8.24.0536/SC, que deferiu o processamentoda recuperação judicial das empresas NEREU RIBEIRODE DEUS, CNPJ 55.257.423/0001-83, LUCAS RIBEIRODE DEUS, CNPJ 66.082.257/0001-48, BRUNO RIBEIRODE DEUS, CNPJ 66.082.188/0001-72 e MATEUS JOÃORIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.093.183/0001-45.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos SEI n. 0071597-82.2026.8.24.0710.
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida no processo n. 5000650-86.2025.8.24.0536/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeferiu o processamento da recuperação judicial das empresas NEREURIBEIRO DE DEUS, CNPJ 55.257.423/0001-83, LUCAS RIBEIRO DE DEUS, CNPJ66.082.257/0001-48, BRUNO RIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.082.188/0001-72 eMATEUS JOÃO RIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.093.183/0001-45, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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Circular CGJ 248 (10648518) SEI 0071597-82.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0071597-82.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decisão que deferiu o processamento darecuperação judicial das empresas NEREU RIBEIRO DE DEUS, CNPJ55.257.423/0001-83, LUCAS RIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.082.257/0001-48,BRUNO RIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.082.188/0001-72 e MATEUS JOÃORIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.093.183/0001-45.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida no processo n. 5000650-86.2025.8.24.0536/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicialdas empresas NEREU RIBEIRO DE DEUS, CNPJ 55.257.423/0001-83, LUCASRIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.082.257/0001-48, BRUNO RIBEIRO DE DEUS,CNPJ 66.082.188/0001-72 e MATEUS JOÃO RIBEIRO DE DEUS, CNPJ66.093.183/0001-45, nos termos dos documentos 10644027 e 10644033.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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Parecer 10648472 SEI 0071597-82.2026.8.24.0710 / pg. 2
0071597-82.2026.8.24.0710 10648472v3
Parecer 10648472 SEI 0071597-82.2026.8.24.0710 / pg. 3
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DECISÃO
Processo n. 0071597-82.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decisão que deferiu o processamento darecuperação judicial das empresas NEREU RIBEIRO DE DEUS, CNPJ55.257.423/0001-83, LUCAS RIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.082.257/0001-48,BRUNO RIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.082.188/0001-72 e MATEUS JOÃORIBEIRO DE DEUS, CNPJ 66.093.183/0001-45.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
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0071597-82.2026.8.24.0710 10648510v3
Decisão 10648510 SEI 0071597-82.2026.8.24.0710 / pg. 4
Circular CGJ 248 (10648518)
Parecer 10648472
Decisão 10648510
