Circular 194/2020

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 194 DE 23 DE JUNHO DE 2020 FORO JUDICIAL. PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE - CNJ. REFERÊNCIAS NO TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEVANTAMENTO DE ATOS NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OU ORIENTAM A ATUAÇÃO DE EQUIPES COMPOSTAS POR ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO CONTEXTO DA COVID-19. DIVULGAÇÃO E ARQUIVAMENTO. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0024014-14.2020.8.24.0710 Encaminho aos Magistrados, para ciência, cópia das cartilhas informativas do Programa Justiça Presente - CNJ (documento n. 4747182 e n. 4747187 ), do parecer (documento n. 4748332 ) e da decisão (documento n. 4748491 ) exarados nos autos n. 0024014-14.2020.8.24.0710 . Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 23/06/2020, às 20:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4748541 e o código CRC 3136B778 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0024014-14.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0024014-14.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Justiça Presente/CNJ - violência doméstica e atuação de assistentes sociais e psicólogos no cenário da pandemia da covid-19 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins (Núcleo V). 2. Expeça-se circular aos Magistrados, com cópia dos documentos n. 4747182 e n. 4747187 , do parecer retro (documento n. 4748332 ) e desta decisão, para divulgação das cartilhas informativas do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça. 3. Cumpridos os itens precedentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 23/06/2020, às 20:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4748491 e o código CRC 2EB8FF34 . 0024014-14.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0024014-14.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Justiça Presente/CNJ - violência doméstica e atuação de assistentes sociais e psicólogos no cenário da pandemia da covid-19. FORO JUDICIAL. PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE - CNJ. REFERÊNCIAS NO TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEVANTAMENTO DE ATOS NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OU ORIENTAM A ATUAÇÃO DE EQUIPES COMPOSTAS POR ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO CONTEXTO DA COVID-19. DIVULGAÇÃO E ARQUIVAMENTO. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0024014-14.2020.8.24.0710 Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de demanda inicialmente encaminhada pelos representantes do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça no âmbito deste egrégio Tribunal, por meio da qual solicitam a divulgação do material elaborado pelo mencionado programa sobre os seguintes temas: a) referências no tema "violência doméstica" e b) levantamento de atos normativos, notas e textos que disciplinam ou orientam a atuação de equipes compostas por assistentes sociais e psicólogos, ambos sob o contexto da Covid-19 (documento n. 4747170 ). É o breve relato. Compulsando os autos, verifica-se que o Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça elaborou duas cartilhas informativas com vistas a auxiliar os Magistrados e Servidores em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid-19. A primeira diz respeito ao tema violência doméstica e segunda dispõe sobre o levantamento de atos normativos e outros documentos que disciplinam e orientam a atuação de assistentes sociais e psicólogos, todos à luz da mencionada pandemia. Desta feita, diante da excepcionalidade do momento vivido e pela relevância dos temas tratados, necessária a expedição de circulação de divulgação aos Magistrados Catarinenses para ciência das informações compiladas nos documentos n. 4747182 e 4747187 . Ante o exposto, opina-se pela expedição de circular de divulgação aos Magistrados Catarinenses, para ciência das informações constantes nas cartilhas elaboradas pelo Programa Justiça Presente - CNJ, com cópia dos documentos n. 4747182 e 4747187 . É o parecer que se submete à elevada apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por RODRIGO TAVARES MARTINS , JUIZ-CORREGEDOR , em 23/06/2020, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4748332 e o código CRC BAFB7AAB . 0024014-14.2020.8.24.0710 4748332v7