Circular CGJ-SC 175/2020 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 175 DE 12 DE JUNHO DE 2020 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 5001488-08.2020.8.24.0050, da 1ª Vara da comarca de Pomerode, que decretou o processamento da recuperação judicial da(s) empresa(s) Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 80.959.513/0001-63), Cativa MS Têxtil Ltda (CNPJ 10.289.232/0001-65), Cativa Beneficiamentos Têxteis Ltda, (CNPJ 10.467.099/0001-90), Conduta Indústria e Comércio de Malhas Ltda (CNPJ 04.302.276/0001-85) e Fenixpar Participações S/A. (CNPJ 09.911.601/0001-20). CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0022770-50.2020.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau acerca do processamento da recuperação judicial da(s) empresa(s) Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 80.959.513/0001-63), Cativa MS Têxtil Ltda (CNPJ 10.289.232/0001-65), Cativa Beneficiamentos Têxteis Ltda, (CNPJ 10.467.099/0001-90), Conduta Indústria e Comércio de Malhas Ltda (CNPJ 04.302.276/0001-85) e Fenixpar Participações S/A. (CNPJ 09.911.601/0001-20), nos autos n. 5001488-08.2020.8.24.0050, que tramitam na 1ª Vara da comarca de Pomerode, nos termos dos documentos 4727409 e 4727370 , do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/06/2020, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4729469 e o código CRC 483F2721 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0022770-50.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0022770-50.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de Recuperação Judicial. Empresa(s): Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 80.959.513/0001-63), Cativa MS Têxtil Ltda (CNPJ 10.289.232/0001-65), Cativa Beneficiamentos Têxteis Ltda, (CNPJ 10.467.099/0001-90), Conduta Indústria e Comércio de Malhas Ltda (CNPJ 04.302.276/0001-85) e Fenixpar Participações S/A. (CNPJ 09.911.601/0001-20). Recuperação Judicial n. 5001488-08.2020.8.24.0050. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos Documentos n. 4727409 e 4727370 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/06/2020, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4729461 e o código CRC 972FB177 . 0022770-50.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0022770-50.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de Recuperação Judicial de empresa(s) Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Pomerode, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5001488-08.2020.8.24.0050, que decretou o processamento da recuperação judicial das empresas Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 80.959.513/0001-63), Cativa MS Têxtil Ltda (CNPJ 10.289.232/0001-65), Cativa Beneficiamentos Têxteis Ltda, (CNPJ 10.467.099/0001-90), Conduta Indústria e Comércio de Malhas Ltda (CNPJ 04.302.276/0001-85) e Fenixpar Participações S/A. (CNPJ 09.911.601/0001-20), pessoas jurídicas de direito privado. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de n(s) 4727409 e 4727370 , e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 12/06/2020, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4729451 e o código CRC 8C5A106F . 0022770-50.2020.8.24.0710