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Farol Normativo

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Circular 178/2020

Circular Extrajudicial media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 178/2020 Data do ato 15/06/2020 Norma afetada Provimento CGJ/SC n. 32/2020 (prorrogado) e Provimento CGJ/SC n. 37/2020 Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:36 Origem da data texto do ato
Encerrado · 31/12/2020
A quem afeta

RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ — todas as serventias extrajudiciais

O que a serventia precisa fazer

Manter vigência das medidas excepcionais até 31/12/2020; acompanhar comunicados sobre revisão conforme situação de saúde

Ementa

FORO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO CGJ/SC N. 37/2020. PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CGJ/SC N. 32/2020 ATÉ 31/12/2020. POSSIBILIDADE DE REVISÃO, SE NECESSÁRIO, EM EVENTUAL REGRESSÃO OU EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

Classificação por IA

Circular que prorroga os efeitos do Provimento CGJ/SC n. 32/2020 até 31/12/2020, mantendo medidas excepcionais para o foro extrajudicial em contexto de saúde pública, com possibilidade de revisão conforme evolução da situação.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
TODAS
TEMAS
prazo registro imoveis registro civil tabelionato notas tabelionato protesto registro td registro pj provimento cgj
Motivo da relevância: Trata-se de prorrogação de medidas excepcionais que afetam prazos e procedimentos em cartórios extrajudiciais catarinenses até final de ano, com impacto operacional direto nos tabelionatos e registros públicos, embora sem criar obrigação inteiramente nova, apenas estendendo vigência anterior.
TRECHOS-CHAVE
prorroga os efeitos do Provimento CGJ n. 32/2020 até o dia 31/12/2020
podendo ser revisto, se necessário, em eventual regressão ou evolução da situação de saúde pública
Senhores(as) Delegatários(as) de serviços notariais e registrais
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 19:31

Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/317