Circular CGFE-SC 178/2020 Prorrogação de medidas excepcionais
Circular
Extrajudicial
Média
Afeta Extrajudicial
Encerrado · 31/12/2020
A quem afeta
Todas as serventias extrajudiciais (TN, RI, RCPN, TP, RTD, RCPJ)
O que a serventia precisa fazer
Apenas ciência — sem providência imediata. O prazo das medidas encerrou em 31/12/2020.
Normas citadas por este ato (2)
- Provimento CGFE-SC 32/2020 — Prorrogação pandemia (exaurido)
- Provimento CGFE-SC 37/2020 — Prorrogação pandemia (exaurido)
Ementa
FORO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO CGJ/SC N. 37/2020. PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CGJ/SC N. 32/2020 ATÉ 31/12/2020. POSSIBILIDADE DE REVISÃO, SE NECESSÁRIO, EM EVENTUAL REGRESSÃO OU EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
Classificação por IA
Circular da CGFE-SC que comunica aos delegatários o Provimento CGJ/SC n. 37/2020. Esse provimento prorroga até 31/12/2020 os efeitos do Provimento CGJ/SC n. 32/2020, editado no contexto da pandemia, e admite revisão conforme a evolução da saúde pública.
TEMAS
Provimento da CGJ
Prazo
Motivo da relevância: O ato é dirigido às serventias extrajudiciais e fixa novo prazo de vigência para medidas já existentes, sem criar obrigação nova nem alterar procedimento. Tem caráter comunicativo, com prazo específico, e hoje está exaurido, pois a prorrogação terminou em 31/12/2020.
TRECHOS-CHAVE
FORO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO CGJ/SC N. 37/2020. PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CGJ/SC N. 32/2020 ATÉ 31/12/2020.
Senhores(as) Delegatários(as) de serviços notariais e registrais
prorroga os efeitos do Provimento CGJ n. 32/2020 até o dia 31/12/2020, podendo ser revisto, se necessário, em eventual regressão ou evolução da situação de saúde pública
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 09/04/2026 19:31
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 178 DE 15 DE JUNHO DE 2020
FORO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO CGJ/SC N. 37/2020. PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CGJ/SC N. 32/2020 ATÉ 31/12/2020. POSSIBILIDADE DE REVISÃO, SE NECESSÁRIO, EM EVENTUAL REGRESSÃO OU EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
Senhores(as) Juízes(as) Diretores do Foro,
Senhores(as) Juízes(as) com competência em registros públicos,
Senhores(as) Delegatários(as) de serviços notariais e registrais, e
Senhores(as) Chefes de Secretaria,
Comunico os termos do Provimento CGJ/SC n.37/2020, que prorroga os efeitos do Provimento CGJ n. 32/2020 até o dia 31/12/2020, podendo ser revisto, se necessário, em eventual regressão ou evolução da situação de saúde pública
Des. Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina
Documento assinado eletronicamente por
DINART FRANCISCO MACHADO
,
DESEMBARGADOR
, em 15/06/2020, às 18:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
4733708
e o código CRC
39E27E5E
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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