Circular 111/2020

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 111 DE 17 DE ABRIL DE 2020 Processo n.: 0016765-12.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. CONTROLE DE ACERVO E GESTÃO ADEQUADA DE UNIDADES JUDICIAIS. PROGRAMA BUSINESS INTELLIGENCE - BI/CGJ . INCORPORAÇÃO DE PAINÉIS AO NOVO MÓDULO "RELATÓRIO DO ACERVO". PUBLICIDADE. Novo módulo "Relatório do Acevo" incorporado ao sistema Business intelligence - BI do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com acesso aos painéis estatísticos "Evolução do Acervo", "Movimento Forense", "Processos sem Movimentação" e "Processos Conclusos", que fornecem dados cruciais à gestão apropriada das unidades judiciais do estado. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0016765-12.2020.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório de primeiro grau acerca da disponibilização, pelo Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatísticas (NUMOPEDE) da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir do dia 16 do mês corrente, de novos painéis gráficos relativos às estatísticas processuais forenses, incorporados ao módulo "Relatório de Acervo" do sistema Business Intelligence (BI) do Tribunal de Justiça. Nos termos do parecer, da decisão e dos documentos anexos, os painéis "Evolução do Acervo", "Movimento Forense", "Processos sem Movimentação" e "Processos Conclusos" apresentam, em seu conjunto, um relatório completo da situação dos gabinetes e serventias judiciais, permitindo a identificação de gargalos e prioridades merecedores de atenção especial para o aprimoramento da prestação jurisdicional em tempo hábil, dispostos de forma interativa e intuitiva, tornando seu uso altamente recomendável e, não bastasse, de fácil acesso, por se tratar de sistema já conhecido dos servidores do Judiciário, ao qual podem aceder pelos simples procedimentos já comunicados e que, por oportuno, vêm descritos em anexo (Documentos 4630775 e 4630781 ). Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 20/04/2020, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4632899 e o código CRC 5A466542 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0016765-12.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0016765-12.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Publicidade dos painéis " Business Intelligence - BI /CGJ" 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer dos Juízes-Corregedores Sílvio José Franco (Núcleo II) e Ruy Fernando Falk (Núcleo III). 2. Expeça-se, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, circular de divulgação do novo módulo Análise do Acervo, incorporado ao já disponível programa Business Intelligence , fazendo acompanhá-la cópias do e-mail remetido pelo NUMOPEDE (Documento 4630560 ), do parecer retro, desta decisão e (com o objetivo de facilitar o acesso) dos Documentos 4630775 e 4630781 , de onde constam os trâmites necessários para o acesso ao sistema. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 20/04/2020, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4632819 e o código CRC 77CCC253 . 0016765-12.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0016765-12.2020.8.24.0710 Unidades: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Publicidade dos painéis " Business Intelligence - BI /CGJ" Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, O Poder Judiciário, órgão investido do monopólio da resolução coativa de conflitos, recebeu do Estado moderno um clássico poder-dever, ficando desde então, ao mesmo tempo em que dotado de uma capacidade, igualmente obrigado a exercê-la em proveito da sociedade. Na ordem constitucional de 1988, esta função não se exaure em meramente dizer o direito ao caso concreto, exigindo-se, complementarmente, que se o faça em tempo razoável, reconhecendo-se que os imperativos de justiça não se coadunam com o atraso em sua aplicação. Neste sentido, vale atentar que a celeridade necessária à condução do processo não passa exclusivamente pela boa utilização de seus mecanismos internos. Fatores externos, como a qualidade da gestão da unidade jurisdicional e de seu acervo, desempenham papel igualmente relevante, por certo que a falha destes aspectos atrasará o andamento dos feitos e exaurirá o tempo disponível para sua correta análise. Pensando nisto, foi o presente processo instaurado, por iniciativa dos Núcleos II - Estudo, Planejamento e Projetos e III - Foro Judicial desta Corregedoria, com o objetivo de dar publicidade a ferramenta que, entendemos, é das mais úteis para o gerenciamento adequado das unidades judiciais do Estado de Santa Catarina. Desde outubro de 2019, este Tribunal de Justiça passou a se valer da tecnologia denominada Business Intelligence-BI , que permite o acesso, de forma rápida e intuitiva, a dados de diversas áreas do Poder Judiciário catarinense, que podem ser agrupadas, filtradas, hierarquizadas e consolidadas em painéis gráficos didáticos e interativos. Aí se incluem diversas estatísticas processuais aptas a auxiliar os magistrados e chefes de cartório a identificar gargalos e prioridades, com vistas a otimizar a administração de seus gabinetes e serventias, tão frequentemente assoberbados pelos altíssimos índices de judicialização de nosso país. Desde sua implementação, o Tribunal já direciona esforços no sentido da divulgação e difusão do BI, objeto do programa Tempo de Diálogo veiculado ao dia 11.10.2019 e, ademais, de mensagens eletrônicas enviadas pela Presidência ao dia 14 daquele mês, encartadas em anexo (Documentos 4630775 e 4630781 ). Consideramos, agora, que um reforço se faz oportuno, e não apenas porque os benefícios possíveis justificam que se insista no tema (ainda que, por certo, seja o caso). Eis que a partir deste último dia 16, a teor de comunicação remetida pelo NUMOPEDE (Documento 4630560 ), foram disponibilizados pelo programa de Business Intelligence quatro painéis de alta relevância para o primeiro grau de jurisdição, acoplados ao novo módulo Análise do Acervo. Os gráficos permitem visualizar a evolução do acervo ano a ano, sua diferença por foro, o tempo de paralisação dos processos e as estatísticas de conclusão, fornecendo, em conjunto, relatório completo e detalhado da situação das unidades judiciais e, por extensão, indicando aquilo que é necessário para seu aprimoramento. Com resguardo a possíveis entendimentos em contrário, compreendemos que a relevância dos dados disponíveis justifica seja a novidade notificada à primeira instância, no que sugerimos a expedição de circular como o meio mais adequado. Nesta, deverá ser ressaltada aos destinatários a importância das estatísticas para a gestão dos órgãos abrangidos, cuja utilização é, não bastasse, facilitada pelo fato de estarem armazenados em aplicação que já se encontrava disponível e da qual têm conhecimento dos procedimentos necessários para o acesso, que já lhes foram comunicados (mas que convém, neste momento, relembrar, com cópia dos e-mails expedidos à época). Neste espeque, sugerimos, para análise: a) a expedição de circular aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com o escopo de conferir publicidade ao novo módulo, "Análise do Acervo", incluído no sistema Business Intelligence - BI , ressaltando a importância de sua utilização para o aprimoramento da atividade jurisdicional; b) a inclusão, em anexo, de cópias do e-mail enviado pelo NUMOPEDE (Documento 4630560 ), do teor deste parecer, da decisão a ser proferida e, para facilitar o acesso, das comunicações anteriormente remetidas, documentadas nas peças de n. 4630775 e 4630781 ; c) ao final, tudo cumprido, o arquivamento definitivo do processo, adotando-se, para tanto, as cautelas de praxe. É o parecer que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 17/04/2020, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por RUY FERNANDO FALK , JUIZ-CORREGEDOR , em 20/04/2020, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4631090 e o código CRC 1A7714FA . 0016765-12.2020.8.24.0710