Circular CGJ-SC 270/2026 Falência

PDF 0075894-35.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 270 DE 13 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5004596-31.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência deREAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA, CNPJ18.130.296/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0075894-35.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5004596-31.2026.8.24.0019/SC, que decretou a falência de REAL LAMINAS ECOMPENSADOS LTDA, CNPJ 18.130.296/0001-20 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/05/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10669619 e ocódigo CRC 5B29B477. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0075894-35.2026.8.24.0710 10669619v2 Circular CGJ 270 (10669619) SEI 0075894-35.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0075894-35.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de REAL LAMINAS ECOMPENSADOS LTDA, CNPJ 18.130.296/0001-20. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/05/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10669605 e ocódigo CRC BE1421A1. 0075894-35.2026.8.24.0710 10669605v2 Decisão 10669605 SEI 0075894-35.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0075894-35.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de REAL LAMINAS ECOMPENSADOS LTDA, CNPJ 18.130.296/0001-20. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5004596-31.2026.8.24.0019/SC, quedecretou a falência de REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA, CNPJ18.130.296/0001-20, nos termos dos documentos 10666999 e 10667000. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 14/05/2026, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10669593 e ocódigo CRC 1E7566CF. 0075894-35.2026.8.24.0710 10669593v2 Parecer 10669593 SEI 0075894-35.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 270 (10669619) Decisão 10669605 Parecer 10669593