Circular CGJ-SC 274/2026 Falência

PDF 0076078-88.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 274 DE 13 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0000009-50.1977.8.24.0025/SC, que encerrou o processo defalência de INDÚSTRIA DE MADEIRAS SANTISTA LTDA"FALIDA", CNPJ 82.711.870/0001-33.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0076078-88.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0000009-50.1977.8.24.0025/SC, que encerrou o processo de falência de INDÚSTRIADE MADEIRAS SANTISTA LTDA "FALIDA", CNPJ 82.711.870/0001-33, nostermos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/05/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10670650 e ocódigo CRC C1978EDD. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0076078-88.2026.8.24.0710 10670650v3 Circular CGJ 274 (10670650) SEI 0076078-88.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0076078-88.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deINDÚSTRIA DE MADEIRAS SANTISTA LTDA "FALIDA", CNPJ 82.711.870/0001-33. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/05/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10670640 e ocódigo CRC 71D6D94D. 0076078-88.2026.8.24.0710 10670640v3 Decisão 10670640 SEI 0076078-88.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0076078-88.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deINDÚSTRIA DE MADEIRAS SANTISTA LTDA "FALIDA", CNPJ 82.711.870/0001-33. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos n. 0000009-50.1977.8.24.0025/SC, que encerrou oprocesso de falência de INDÚSTRIA DE MADEIRAS SANTISTA LTDA "FALIDA",CNPJ 82.711.870/0001-33, nos termos dosdocumentos 10669407 e 10669408​​​​​​​. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 14/05/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10670489 e ocódigo CRC F6C83089. 0076078-88.2026.8.24.0710 10670489v3 Parecer 10670489 SEI 0076078-88.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 274 (10670650) Decisão 10670640 Parecer 10670489