Circular 283/2026

Circular Administrativo baixa
Tipo Circular Número 283/2026 Data do ato 18/05/2026 Disponibilizado no SABER 19/05/2026 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 19/05/2026 23:00 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 283 de 18 de maio de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0019765-83.2026.8.16.0014, em trâmite na 11ª Vara Cível de Londrina, que deferiu a recuperação judicial de MANUTENGAS INSTALAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, CNPJ 0019765-83.2026.8.16.0014. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0077262-79.2026.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa em trâmite no Paraná. Ato meramente informativo sem impacto operacional.
TEMAS
administrativo geral divulgacao judicial
Motivo da relevância: Trata-se de circular administrativa de mera divulgação de decisão proferida em outro estado (Paraná), sem criar obrigações novas, alterar procedimentos ou impactar receitas dos cartorios extrajudiciais catarinenses. O ato tem escopo exclusivamente informativo.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 0019765-83.2026.8.16.0014, em trâmite na 11ª Vara Cível de Londrina
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 19/05/2026 23:04