Circular CGJ-SC 339/2020 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 339 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. Sentença proferida nos autos n. 0024046-50.2004.8.24.0008, da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, a qual encerrou a falência da empresa Metalfabril Construções Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 85.283.950 0001-23 CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0042841-73.2020.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição o encerramento da falência da empresa Metalfabril Construções Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 85.283.950 0001-23, conforme sentença proferida nos autos n. 0024046-50.2004.8.24.0008, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau-SC, nos termos dos documentos de n. 5191434 , n. 5191437 , n. 5191438 , n. 5191440 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 19/11/2020, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5192109 e o código CRC 55BFFE44 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0042841-73.2020.8.24.0710 5192109v4 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0042841-73.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento de falência. Empresa: Metalfabril Construções Metálicas Ltda. Publicidade 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias dos documentos de n. 5191434 , n. 5191437 , n. 5191438 e n. 5191440 ; do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Após, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 19/11/2020, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5192095 e o código CRC BC7A4BBB . 0042841-73.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0042841-73.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento de falência. Empresa: Metalfabril Construções Metálicas Ltda. Publicidade Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, o qual remete cópia da sentença de encerramento da falência da empresa Metalfabril Construções Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ sob n. 85.283.950 0001-23, estabelecida naquela comarca, proferida nos autos n. 0024046-50.2004.8.24.0008. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 5191434 , 5191437 , 5191438 , 5191440 , e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 18/11/2020, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5192049 e o código CRC 73AE2821 . 0042841-73.2020.8.24.0710