ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 299 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Processo n.: 0036730-73.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. AJG/PJSC. ORIENTAÇÃO CGJ/DOF N. 66. CÓDIGO DE NORMAS. ALIMENTAÇÃO DOS DADOS. ERROS. PUBLICIDADE. ORIENTAÇÃO.
- Comunicação da Diretoria de Orçamento e Finanças, por intermédio da qual encaminha listagem dos erros mais comuns no sistema AJG/PJSC, com as informações e as respectivas orientações.
CIRCULAR DE ORIENTAÇÃO. Autos n. 0036730-73.2020.8.24.0710
Encaminho aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a listagem enviada pela Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF, a qual enumera os equívocos mais frequentes na alimentação dos dados no sistema AJG/PJSC, para conhecimento e providências, nos termos dos documentos n.
4934334
e n.
4934340
, do parecer e da decisão que acompanham esta Circular.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 13/10/2020, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
4946736
e o código CRC
F6BA28AE
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail:
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0036730-73.2020.8.24.0710
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DECISÃO
Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Mensagem eletrônica. Diretoria de Orçamento e Finanças. Listagem dos erros mais comuns. Sistema AJG/PJSC. Orientação.
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II).
2.
Expeça-se circular, com cópias dos documentos n.
4934334
e n.
4934340
, do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento e providências.
3.
Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 13/10/2020, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
4946677
e o código CRC
397EAE93
.
0036730-73.2020.8.24.0710
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PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Processo n. 0036730-73.2020.8.24.0710
Assunto: Mensagem eletrônica. Diretoria de Orçamento e Finanças. Listagem erros mais comuns. Sistema AJG/PJSC. Orientação.
Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
Trata-se de comunicação encaminhada pela Diretoria de Orçamento e Finanças, contendo a listagem dos erros mais comuns no sistema AJG/PJSC, com as informações e as respectivas orientações. Referida listagem foi dividida em (3) três etapas, para melhor compreensão dos usuários internos, as quais refletem as seguintes fases: nomeação, solicitação de pagamento e validação.
O
Orientação CGJ/DOF n. 66
, atualizada em julho/2020, prevê que o sistema de Assistência Judiciária Gratuita deve ser utilizado para viabilizar o cadastro, a nomeação e o pagamento de honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos.
Já o
Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça
, em seu artigo 116, é taxativo ao afirmar que "
os servidores auxiliares do juízo são responsáveis pela inclusão, manutenção e atualização dos dados nos sistemas informatizados, de forma que guarde consonância com o trâmite do processo
".
Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos ns.
4934334
e
4934340
aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências.
Após, pelo arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
Documento assinado eletronicamente por
SILVIO JOSE FRANCO
,
JUIZ-CORREGEDOR
, em 08/10/2020, às 18:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
4946174
e o código CRC
9B752B47
.
0036730-73.2020.8.24.0710
