Circular CGJ-SC 299/2020 Erros AJG/PJSC

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 299 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Processo n.: 0036730-73.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. AJG/PJSC. ORIENTAÇÃO CGJ/DOF N. 66. CÓDIGO DE NORMAS. ALIMENTAÇÃO DOS DADOS. ERROS. PUBLICIDADE. ORIENTAÇÃO. - Comunicação da Diretoria de Orçamento e Finanças, por intermédio da qual encaminha listagem dos erros mais comuns no sistema AJG/PJSC, com as informações e as respectivas orientações. CIRCULAR DE ORIENTAÇÃO. Autos n. 0036730-73.2020.8.24.0710 Encaminho aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a listagem enviada pela Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF, a qual enumera os equívocos mais frequentes na alimentação dos dados no sistema AJG/PJSC, para conhecimento e providências, nos termos dos documentos n. 4934334 e n. 4934340 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/10/2020, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4946736 e o código CRC F6BA28AE . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0036730-73.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Mensagem eletrônica. Diretoria de Orçamento e Finanças. Listagem dos erros mais comuns. Sistema AJG/PJSC. Orientação. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 4934334 e n. 4934340 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento e providências. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/10/2020, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4946677 e o código CRC 397EAE93 . 0036730-73.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Processo n. 0036730-73.2020.8.24.0710 Assunto: Mensagem eletrônica. Diretoria de Orçamento e Finanças. Listagem erros mais comuns. Sistema AJG/PJSC. Orientação. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pela Diretoria de Orçamento e Finanças, contendo a listagem dos erros mais comuns no sistema AJG/PJSC, com as informações e as respectivas orientações. Referida listagem foi dividida em (3) três etapas, para melhor compreensão dos usuários internos, as quais refletem as seguintes fases: nomeação, solicitação de pagamento e validação. O Orientação CGJ/DOF n. 66 , atualizada em julho/2020, prevê que o sistema de Assistência Judiciária Gratuita deve ser utilizado para viabilizar o cadastro, a nomeação e o pagamento de honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos. Já o Código de Normas desta Corregedoria-Geral da Justiça , em seu artigo 116, é taxativo ao afirmar que " os servidores auxiliares do juízo são responsáveis pela inclusão, manutenção e atualização dos dados nos sistemas informatizados, de forma que guarde consonância com o trâmite do processo ". Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos ns. 4934334 e 4934340 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 08/10/2020, às 18:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4946174 e o código CRC 9B752B47 . 0036730-73.2020.8.24.0710