Circular CGJ-SC 300/2020 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 300 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. nos autos n. 0000006-61.2001.8.17.1250, a qual decretou a falência da empresa Distribuidora de Tecidos Copacabana Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.112.286/0001-22. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0037676-45.2020.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a decretação da falência, nos autos n. 0000006-61.2001.8.17.1250, da empresa Distribuidora de Tecidos Copacabana Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.112.286/0001-22., nos termos do documento n. 4947896 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/10/2020, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4948574 e o código CRC A70CC766 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0037676-45.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0037676-45.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência da empresa Distribuidora de Tecidos Copacabana Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias do documento n. 4947896 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/10/2020, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4948550 e o código CRC 07ED619B . 0037676-45.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0037676-45.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência da empresa Distribuidora de Tecidos Copacabana LTDA. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Santa Cruz do Capibaribe-PE, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 0000006-61.2001.8.17.1250, que decretou a falência da empresa Distribuidora de Tecidos Copacabana LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.112.286/0001-22. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de n. 4947896 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 09/10/2020, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4948437 e o código CRC 2112F659 . 0037676-45.2020.8.24.0710