PDF 0077773-77.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 291 DE 19 DE MAIO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5016963-75.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de TECNARGILAS MINERAÇÃO EBENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ 00.131.723/0004-72,AKLLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTESNATURAIS LTDA, CNPJ 07.004.551/0001-72, SCHOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ04.861.446/0001-61 e COLORMINAS COLORIFICIO EMINERACAO LTDA, CNPJ 80.084.809/0006-92.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0077773-77.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5016963-75.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de TECNARGILASMINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ 00.131.723/0004-72, AKLLAINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES NATURAIS LTDA, CNPJ07.004.551/0001-72, SC HOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ04.861.446/0001-61 e COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA, CNPJ80.084.809/0006-92, nos termos dos documentos que acompanham estacircular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 20/05/2026, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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DECISÃO
Processo n. 0077773-77.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial deTECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ 00.131.723/0004-72, AKLLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES NATURAIS LTDA, CNPJ07.004.551/0001-72, SC HOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ04.861.446/0001-61 e COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA, CNPJ80.084.809/0006-92.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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Decisão 10693012 SEI 0077773-77.2026.8.24.0710 / pg. 3
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PARECER
Processo n. 0077773-77.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicialde TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ00.131.723/0004-72, AKLLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTESNATURAIS LTDA, CNPJ 07.004.551/0001-72, SC HOLDING PARTICIPACOESLTDA, CNPJ 04.861.446/0001-61 e COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAOLTDA, CNPJ 80.084.809/0006-92.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5016963-75.2026.8.24.0023/SC, quedeferiu a recuperação judicial de TECNARGILAS MINERAÇÃO EBENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ 00.131.723/0004-72, AKLLA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE INGREDIENTES NATURAIS LTDA, CNPJ 07.004.551/0001-72, SCHOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 04.861.446/0001-61 e COLORMINASCOLORIFICIO E MINERACAO LTDA, CNPJ 80.084.809/0006-92 , nos termos dosdocumentos 10692905 e 10692907.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 20/05/2026, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
Parecer 10693009 SEI 0077773-77.2026.8.24.0710 / pg. 4
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0077773-77.2026.8.24.0710 10693009v2
Parecer 10693009 SEI 0077773-77.2026.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 291 (10693013)
Decisão 10693012
Parecer 10693009
