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Circular CGJ-SC 334/2020 Recuperação judicial

Circular Judicial Baixa
Tipo Circular Número 334/2020 Data do ato 16/11/2020 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:36 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5001748-40.2020.8.24.0065, a qual deferiu o processamento da recuperação judicial requerida pelas empresas Cerealista Superior Ltda., Cerealista Trevo Sul Ltda., Mariella Transportes Ltda. e Guarujá do Sul Participações Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os n. 04.582.945/0001-10, 11.852.692/0001-12, 06.049.237/0001-43 e 06.077.239/0001-46. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0041495-87.2020.8.24.0710

Classificação por IA

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de quatro empresas, em trâmite na Vara Única da Comarca de São José do Cedro. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato de mera publicidade dirigido ao foro judicial. Os 'chefes de cartório' são servidores das varas, e a recuperação judicial de sociedades empresárias não afeta o RCPJ nem impõe providência às serventias extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição o processamento da recuperação judicial
Expeça-se circular [...] aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 19:51