Circular 334/2020

Circular Misto media Afeta Extrajudicial

Tipo Circular Número 334/2020 Data do ato 16/11/2020 Norma afetada Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência); Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:36 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5001748-40.2020.8.24.0065, a qual deferiu o processamento da recuperação judicial requerida pelas empresas Cerealista Superior Ltda., Cerealista Trevo Sul Ltda., Mariella Transportes Ltda. e Guarujá do Sul Participações Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os n. 04.582.945/0001-10, 11.852.692/0001-12, 06.049.237/0001-43 e 06.077.239/0001-46. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0041495-87.2020.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o processamento de recuperação judicial de quatro empresas aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, para conhecimento e providências.

SERVENTIAS AFETADAS ?

RCPJ

TEMAS

registro pj prazo administrativo geral

Motivo da relevância: Trata-se de comunicação oficial com efeitos de publicidade obrigatória para conhecimento de magistrados e chefes de cartório extrajudicial. Impacta indiretamente operações em registro de pessoas jurídicas pela necessidade de anotação e controle de empresa em recuperação judicial, embora não crie obrigação nova ou alteração procedural significativa. Classificada como média por ser orientação de publicidade sem impacto operacional direto imediato.

TRECHOS-CHAVE

Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição o processamento da recuperação judicial das empresas Cerealista Superior Ltda., Cerealista Trevo Sul Ltda., Mariella Transportes Ltda. e Guarujá do Sul Participações Ltda.

Expeça-se circular, com cópias dos documentos, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento.

Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências.

Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 19:51

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 334 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 FORO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5001748-40.2020.8.24.0065, a qual deferiu o processamento da recuperação judicial requerida pelas empresas Cerealista Superior Ltda., Cerealista Trevo Sul Ltda., Mariella Transportes Ltda. e Guarujá do Sul Participações Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os n. 04.582.945/0001-10, 11.852.692/0001-12, 06.049.237/0001-43 e 06.077.239/0001-46. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0041495-87.2020.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição o processamento da recuperação judicial das empresas Cerealista Superior Ltda., Cerealista Trevo Sul Ltda., Mariella Transportes Ltda. e Guarujá do Sul Participações Ltda., pessoas jurídicas de direito privado, inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os n. 04.582.945/0001-10, 11.852.692/0001-12, 06.049.237/0001-43 e 06.077.239/0001-46, deferido nos autos 5001748-40.2020.8.24.0065, que tramitam na Vara Única da Comarca de São José do Cedro, nos termos dos documentos n. 5168789 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 17/11/2020, às 18:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5185542 e o código CRC 80AFCBFA . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0041495-87.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0041495-87.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência. Empresas Cerealista Superior Ltda., Cerealista Trevo Sul Ltda., Mariella Transportes Ltda. e Guarujá do Sul Participações Ltda. Processo n. 5001748-40.2020.8.24.0065. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias do documentos n. 5168789 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 17/11/2020, às 18:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5185535 e o código CRC A231CCAC . 0041495-87.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0041495-87.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência de empresa(s) Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da Única da comarca de São José do Cedro, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5001748-40.2020.8.24.0065, que decretou o processamento da Recuperação Judicial das empresas CEREALISTA SUPERIOR LTDA., CEREALISTA TREVO SUL LTDA, MARIELLA TRANSPORTES LTDA e GUARUJÁ DO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoas jurídicas de direito privado, inscritas, respectivamente, no CNPJ n. 04.582.945/0001-10, 11.852.692/0001-12, 06.049.237/0001-43 e 06.077.239/0001-46. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos juntados na informação n. 5168789 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 16/11/2020, às 20:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5185476 e o código CRC D69B2428 . 0041495-87.2020.8.24.0710

Circular 334/2020

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