Circular CGJ-SC 211/2020 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 211 DE 10 DE JULHO DE 2020 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 5001451-78.2020.8.24.0050/SC, que decretou a falência da empresa Steel Metalmecânica EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 83.170.654/0001-90, estabelecida na Rua Indaial, em Pomerode-SC. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0026299-77.2020.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau acerca da decisão nos autos n. 5001451-78.2020.8.24.0050/SC, que decretou a falência da empresa Steel Metalmecânica EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 83.170.654/0001-90, estabelecida na Rua Indaial, em Pomerode-SC, nos termos dos documentos ns. 4779115 - 4779128 , do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 14/07/2020, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4780606 e o código CRC 4D3471EF . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0026299-77.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0026299-77.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência de empresa Steel Metalmecânica EIRELI. CNPJ 83.170.654/0001-90. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos documentos de ns. 4779115 - 4779128 e deste parecer aos Magistrados e Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 14/07/2020, às 19:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4780589 e o código CRC EE6F4264 . 0026299-77.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA  JUSTIÇA PARECER Processo n. 0026299-77.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência de empresa Steel Metalmecânica EIRELI. CNPJ 83.170.654/0001-90. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Pomerode, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5001451-78.2020.8.24.0050/SC, que decretou a falência da empresa Steel Metalmecânica EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 83.170.654/0001-90, estabelecida na Rua Indaial, em Pomerode-SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 4779115 - 4779128 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 13/07/2020, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4780564 e o código CRC 9267D936 . 0026299-77.2020.8.24.0710 4780564v4