Circular CGJ-SC 311/2026 Falência

PDF 0080218-68.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 311 DE 28 DE MAIO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0000026-17.1992.8.24.0072/SC, que encerrou o processo defalência de CERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICAJOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0080218-68.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0000026-17.1992.8.24.0072/SC​​​​​​​, que encerrou o processo de falência de CERÂMICAJOSIMAS LTDA e CERAMICA JOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20 , nostermos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/05/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10729147 e ocódigo CRC FCD09CBB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0080218-68.2026.8.24.0710 10729147v2 Circular CGJ 311 (10729147) SEI 0080218-68.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0080218-68.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deCERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICA JOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/05/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10729144 e ocódigo CRC 6D8FDC83. 0080218-68.2026.8.24.0710 10729144v2 Decisão 10729144 SEI 0080218-68.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0080218-68.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falênciade CERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICA JOSIMAS LTDA, CNPJ79.677.837/0001-20. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 0000026-17.1992.8.24.0072/SC​​​​​​​, queencerrou o processo de falência de CERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICAJOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20, nos termos dosdocumentos 10728322 e 10728323. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 28/05/2026, às 22:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10729142 e ocódigo CRC 3D50A1C0. 0080218-68.2026.8.24.0710 10729142v3 Parecer 10729142 SEI 0080218-68.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 311 (10729147) Decisão 10729144 Parecer 10729142