PDF 0080218-68.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 311 DE 28 DE MAIO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0000026-17.1992.8.24.0072/SC, que encerrou o processo defalência de CERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICAJOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0080218-68.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0000026-17.1992.8.24.0072/SC, que encerrou o processo de falência de CERÂMICAJOSIMAS LTDA e CERAMICA JOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20 , nostermos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/05/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail:
[email protected] 10729147v2
Circular CGJ 311 (10729147) SEI 0080218-68.2026.8.24.0710 / pg. 1
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DECISÃO
Processo n. 0080218-68.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência deCERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICA JOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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0080218-68.2026.8.24.0710 10729144v2
Decisão 10729144 SEI 0080218-68.2026.8.24.0710 / pg. 2
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PARECER
Processo n. 0080218-68.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falênciade CERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICA JOSIMAS LTDA, CNPJ79.677.837/0001-20.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 0000026-17.1992.8.24.0072/SC, queencerrou o processo de falência de CERÂMICA JOSIMAS LTDA e CERAMICAJOSIMAS LTDA, CNPJ 79.677.837/0001-20, nos termos dosdocumentos 10728322 e 10728323.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 28/05/2026, às 22:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0080218-68.2026.8.24.0710 10729142v3
Parecer 10729142 SEI 0080218-68.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 311 (10729147)
Decisão 10729144
Parecer 10729142
