PDF 0080323-45.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 312 DE 29 DE MAIO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5071893-77.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência deFERNANDA M. MACHADO, CNPJ 09.185.715/0001-30.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0080323-45.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5071893-77.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência de FERNANDA M. MACHADO,CNPJ 09.185.715/0001-30, nos termos dos documentos que acompanhamesta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 01/06/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail:
[email protected] 10732939v2
Circular CGJ 312 (10732939) SEI 0080323-45.2026.8.24.0710 / pg. 1
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DECISÃO
Processo n. 0080323-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de FERNANDA M.MACHADO, CNPJ 09.185.715/0001-30.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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0080323-45.2026.8.24.0710 10732926v2
Decisão 10732926 SEI 0080323-45.2026.8.24.0710 / pg. 2
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PARECER
Processo n. 0080323-45.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de FERNANDA M.MACHADO, CNPJ 09.185.715/0001-30.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5071893-77.2025.8.24.0023/SC, quedecretou a falência de FERNANDA M. MACHADO, CNPJ 09.185.715/0001-30,nos termos dos documentos 10729805 e 10729806.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 01/06/2026, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0080323-45.2026.8.24.0710 10732921v2
Parecer 10732921 SEI 0080323-45.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 312 (10732939)
Decisão 10732926
Parecer 10732921
