Circular CGJ-SC 326/2021 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 326 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0301494-08.2016.8.24.0037, em trâmite na 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba-SC, a qual decretou a falência das empresas Leal Engenharia Química Ltda. e Ideal Importadora e Distribuidora de Fibra de Vidro Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0045607-65.2021.8.24.0710 Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição que,  nos autos n. 0301494-08.2016.8.24.0037, que tramitam na 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba-SC, foi decretada a falência das empresas Leal Engenharia Química Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.015.507/0001-81, e Ideal Importadora e Distribuidora de Fibra de Vidro Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 80.655.426/0001-12, ambas com sede na Rua Luiz Dionísio Breda, n. 166, Bairro Distrito Industrial, Joaçaba-SC, CEP: 89.600-000, nos termos do documento (n. 5984849 ), do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 09/12/2021, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5985460 e o código CRC AF338304 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0045607-65.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência. Publicidade 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópia do documento n. 5984849 do parecer retro e da presente, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento da: [...] decisão proferida nos autos n. 0301494-08.2016.8.24.0037, a qual decretou a falência das empresas: Leal Engenharia Química Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.015.507/0001-81, e Ideal Importadora e Distribuidora de Fibra de Vidro Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n˚ 80.655.426/0001-12 e Inscrição Estadual n˚ 251.660.524, ambas com sede na Rua Luiz Dionísio Breda, n˚ 166, Bairro Distrito Industrial, Joaçaba-SC, CEP: 89.600-000 (documento n. 5984859 ). 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 09/12/2021, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5985438 e o código CRC 9DEEC4E3 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0045607-65.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência de empresas: Leal Engenharia Química Ltda. e Ideal Importadora e Distribuidora de Fibra de Vidro Ltda. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da  2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba-SC, que remete cópia da decisão proferida nos autos n. 0301494-08.2016.8.24.0037, a qual decretou a falência das empresas: Leal Engenharia Química Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.015.507/0001-81, e Ideal Importadora e Distribuidora de Fibra de Vidro Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n˚ 80.655.426/0001-12 e Inscrição Estadual n˚ 251.660.524, ambas com sede na Rua Luiz Dionísio Breda, n˚ 166, Bairro Distrito Industrial, Joaçaba-SC, CEP: 89.600-000. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia do documento de n. 5984849 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Silvio Jose Franco , JUIZ-CORREGEDOR , em 07/12/2021, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5984859 e o código CRC 85E57860 .